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SEGURANÇA BANCOS

Câmara do Recife aprova projeto de lei que prevê mais segurança em instituições financeiras

Publicado em: 11/09/2019 18:07 | Atualizado em: 11/09/2019 18:11

Pequenas agências bancárias, lotéricas ou cooperativas com movimentação financeira e de público deverão ter, por exemplo, portas de segurança com detector de metais e biombos separando a área dos caixas das filas. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Pagar uma conta ou resolver pendências bancárias em uma lotérica ou agência de pequeno porte pode tornar-se um momento de menos apreensão quanto à segurança. Na tarde desta terça (11), a Câmara do Recife aprovou um projeto de lei que estabelece normas gerais de segurança em instituições financeiras. Ele determina que regras antes apenas aplicadas a grandes estabelecimentos também devam ser destinadas a qualquer local em que haja movimentação ou armazenamento de dinheiro com circulação de pessoas. O projeto de Lei 219/2019, de autoria do vereador Samuel Salazar (sem partido) segue para sanção da Prefeitura do Recife. Sancionado, oferece o prazo de 60 dias para que as empresas adaptem-se às novas disposições. O não cumprimento sujeitará à advertência, multa de R$ 10 mil e interdição do estabelecimento.

De acordo com o Projeto de Lei, bancos públicos ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, agências e postos de atendimento, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências, devem ter uma série de ferramentas e equipamentos para maior garantia de segurança. São elas: presença de vigilantes com coletes balísticos e armados; alarme interligado entre a agência bancária e outra unidade da instituição financeira, empresa de serviços de segurança ou órgão policial mais próximo; cofre com dispositivo temporizador; sistemas de circuito interno e externo de imagens, com filmagem e gravação.

Faz parte do projeto, ainda, a existência de portas de segurança com detector de metais, travamento e retorno automático, e abertura ou janela para entrega de metal detectado ao vigilante; biombos separando a área dos caixas das filas; guarda-volumes à disposição de clientes e visitantes, para utilização gratuita; adequação de numerário nas dependências.

O projeto determina também que instituições financeiras deverão promover estímulos para a realização de transações eletrônicas como DOC, DDA, cartões e redução de saque em dinheiro. Precisarão, ainda, implementar a realização de palestras, proferidas por oficiais militares, direcionadas aos gerentes de agências e postos de atendimento localizados na circunscrição de um determinado Batalhão/Companhia da Polícia Militar de Pernambuco, com o objetivo de prestar informações sobre segurança pessoal e estabelecer relacionamento direto entre esses gestores e os oficiais responsáveis pela área. É objetivada, ainda, a disponibilização de acesso gratuito a uma plataforma digital que contemple, entre outros, a divulgação de normas, palestras e campanhas de segurança bancária, voltadas ao esclarecimento da população em geral.

O vereador Samuel Salazar, autor da lei, afirma que a iniciativa da elaboração do projeto surgiu há algum tempo após ele ter sido procurado por representantes dos bancários que solicitaram uma modernização na legislatura. “Em dez anos, houve uma evolução tecnológica muito grande. Quantas vezes, por exemplo, você foi à própria agência neste período de tempo? Por isso, o projeto visa incentivar também o uso do internet bank e a diminuição da ida ao espaço físico. Foi um projeto que passou tranquilamente nas comissões, sem emendas ou pedidos de vista. Nossa expectativa é que já seja publicado no Diario Oficial no fim de semana”, explica.
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