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Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica em cerimônia no Planalto
Por: Ingrid Soares
Publicado em: 20/09/2019 16:45
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O prazo para a sanção da MP terminaria na próxima quarta-feira (24).
O secretário especial da desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, ressaltou que é uma medida importante para o país, que facilitará a vida do cidadão e gerará 3,7 milhões de empregos.
O texto, aprovado em agosto no plenário do Senado em votação simbólica, busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado, prever isenção de alvarás e licenças para startups, além de medidas como a adoção da carteira de trabalho digital e o fim do e-Social, entre outras medidas.
Os senadores fizeram uma mudança, para retirar o trecho que trazia novas regras para trabalho aos domingos e feriados.
Alvará e registro de ponto
Entre os pontos aprovados, está o fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco, como costureiras e sapateiros. Também foram instituídos novos critérios para registro de ponto no trabalho, que só será obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários, e não de 10, como é hoje.
A emissão da carteira de trabalho será feita "preferencialmente em meio eletrônico", pelo Ministério da Economia. Além disso, a proposta autoriza a digitalização documentos públicos, como RG, que passam a ter o mesmo valor probatório do documento original, em papel.
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