adicional Governo quer acabar com 10% de multa do FGTS para aliviar o Orçamento

Por: Danielle Santana - Diario de Pernambuco

Publicado em: 28/08/2019 08:17 Atualizado em: 28/08/2019 08:58

Arquivo/Agência Brasil
Arquivo/Agência Brasil
Na tentativa de aliviar o Orçamento, o governo pretende acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Atualmente, as empresas são responsáveis por pagar 50% de multa nas demissões, 40% do valor fica com o trabalhador e os outros 10% são destinados aos cofres da União. 

O valor recebido pelo governo entra no Orçamento como receita e depois é transformado em gastos obrigatórios, já que a União tem obrigação de pagar o FGTS. Anualmente, o valor recebido chega a R$ 5,4 bilhões. 

Para acabar com a multa extra, o governo precisaria do aval do Congresso. A medida abriria espaço para aumentar as despesas e cumprir o teto de gastos. A equipe econômica vem procurando maneiras de reduzir as despesas obrigatórias já previstas.

Nesta semana a proposta do Orçamento será enviada para o Congresso com apenas R$ 85 bilhões previstos para gastos de custeio e investimento, valor considerado muito baixo para manter os programas e serviços oferecidos por alguns ministérios. 

O contigenciamento de R$ 34 bilhões gerou tensão em órgãos e ministérios já que alguns serviços correm o risco de serem desligados, inclusive os que envolvem agências reguladoras e até mesmo a Receita Federal. 

O adicional de 10% foi criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com o objetivo de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). O dinheiro é utilizado para compensar o FGTS por perdas judiciais, mas, no entendimento da área econômica, a cobrança já perdeu o objetivo. 

Quando foi instituida, a despesa com o repasse da multa adicional estava nas contas e acabou entrando no teto. Eliminado o adicional, o Orçamento perderia a receita e a obrigação de repassar os recursos ao FGTS. 

A possibilidade de um corte maior de gastos na proposta em relação à lei orlamentária deste ano vem gerando tensão na Esplanada. A maior trava está no teto de gasto que deverá crescer apenas 3,37% em 2020, aumento que não acompanha as despesas obrigatórias. 


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