Resolução Conselho curador do FGTS aprova implantação do projeto FGTS Digital

Por: Agência Estado

Publicado em: 29/08/2019 11:02 Atualizado em:

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a implantação do projeto FGTS Digital, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de gestão dos recursos devidos pelos empregadores ao FGTS. A Resolução com a aprovação da implementação do projeto está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

O ato destina ainda o valor de R$ 10 milhões no exercício de 2019, para arcar com o desenvolvimento do projeto, que ficará a cargo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. 

O FGTS Digital integrará as atividades de gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS; prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores; fiscalização, apuração, lançamento e a cobrança administrativa dos recursos do FGTS. 

A nova plataforma, segundo o texto da resolução, "atende a necessidade de adequação às recentes alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória 889, que instituiu a obrigação de elaborar folha de pagamento e declarar em sistema de escrituração digital para fins de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e o lançamento por homologação".


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