Sessão Câmara rejeita destaques e conclui votação da MP da liberdade econômica

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 14/08/2019 20:58 Atualizado em:

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) os 12 destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 881/19, da Liberdade Econômica. Aprovada na terça-feira, com 345 votos favoráveis e 76 contra, a MP segue agora para o Senado onde precisa ser votada no Senado até o dia 27, para não perder a validade.
 
A autorização para o trabalho aos domingos, com direito a uma folga depois de quatro semanas, foi o item que gerou mais polêmica durante a tramitação na Câmara. O texto saiu da Comissão Especial com com 53 artigos, mas acabou aprovado com 20. O governo decidiu suprimir vários pontos, principalmente relativos situações envolvendo os trabalhadores, para facilitar a aprovação, mas os itens suprimidos podem voltar na forma de projeto de lei. 

Com a MP, o governo alega que pretende facilitar a abertura de empresas e desburocratizar o Estado. Entre os itens aprovados, relacionados à liberdade econômica, estão garantias para atividade econômica de livre mercado (abertura e fechamento de empresas), restrições ao poder regulatório do Estado, criação de direitos de liberdade econômica e regulamentação para a atuação do fisco Federal. 

A MP libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

A MP também desobriga o empregador a pagar, em dobro, horas trabalhadas aos domingos, caso seja oferecida uma folga em outro dia da semana. Também causou discussão o dispositivo que permite que o ponto seja registrado apenas à exceção da jornada de trabalho. Para a oposição, a mudança vai dificultar o pagamento de horas extras.  

A MP também institui a carteira de trabalho digital, agilidade na abertura e fechamento de empresas, substitui os sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.   

A deputada Luiza Erundina  (Psol-SP) acusou a MP de golpe contra o trabalhador. “Essa MP foi anunciada pelo governo no Dia do Trabalho a pretexto de que geraria mais emprego, mas é um golpe, como a reforma trabalhista com a qual prometeram mais emprego e isso não aconteceu”, disse.  Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida não vai gerar empregos e vai “desagregar as famílias” com a mudança da jornada aos domingos.

O presidente da Central Única do Trabalhadores, Vagner Freitas, disse que “não cabe a uma medida provisória que trata de questões econômicas fazer reforma trabalhista”. Ele esteve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na terça-feira, para tentar suprimir itens trabalhistas e reclamou de falta de negociação.


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