Economia
Wilson Dias/Agência Brasil/
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou ontem a previsão de que a reforma da Previdência seja aprovada em dois turnos no Senado até o fim de setembro. Onyx está licenciado do cargo e está na Câmara como deputado para a votação dos destaques da reforma no segundo turno. “Ainda temos passagem importante pelo Senado. Já conversei bastante com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) nos últimos dois dias e uma previsão bastante confiável é de que votação no lá acabe até 30 de setembro”, afirmou.
Ele disse ainda que é importante manter o texto como ele foi aprovado na Câmara e que, por isso, a inclusão de Estados e municípios e a capitalização deve ser trabalhada em outras duas propostas de emenda constitucional (PEC) que ainda devem ser criadas. A primeira, segundo ele, virá do Senado. “Depende muito como vai ser lá no Senado, por enquanto é uma ideia”, disse sobre a aceitação da inclusão de Estados e municípios pela Câmara.
Questionado, Onyx negou que os deputados votaram a favor da reforma devido à liberação de recursos pelo governo. A gestão de Jair Bolsonaro enviou na terça-feira um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e bancar emendas parlamentares. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, afirmou.
Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno, por 370 votos a favor e 124 contra. Ontem os parlamentares concluíram a análise da proposta na Câmara com a votação dos oito destaques apresentados pelos partidos nas discussão da PEC na terça-feira. Os deputados derrubaram, um a um, os oito destaques e finalizaram a votação para que a reforma siga para o Senado.
Destaques Entre os destaques rejeitados está um apresentado pelo PCdoB, para modificar regra prevista na PEC 6/2019 em caso de pensão por morte. O destaque foi rejeitado por 339 a 153 votos. O objetivo do destaque era suprimir a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.
Caso o destaque fosse provado, a reforma da Previdência seria desidratada em R$ 38 bilhões nos próximos dez anos. Por meio de acordo com os partidos que aprovaram a reforma em primeiro turno, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou ontem (6) uma portaria que define critérios para estabelecer o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte.
Conforme a portaria, nenhum segurado terá a soma de todas as rendas formais inferior a um salário mínimo. Nesse caso, a pensão poderá ser inferior a um salário mínimo caso o beneficiário tenha outros rendimentos formais. Marinho informou que as regras da portaria serão transformadas em projeto de lei assim que a reforma da Previdência for promulgada.
Foi o segundo destaque derrubado ontem. O plenário da Câmara dos Deputados já havia rejeitado um destaque, apresentado pelo PT, que modificava a reforma da Previdência para permitir que o cálculo das aposentadorias fosse feito de acordo com as 80% maiores contribuições, como ocorre atualmente, e não pela média do total dos valores pagos. Foram 364 votos contra e 130 a favor.
Esse trecho do texto-base da reforma da Previdência, aprovada na terça no Plenário, constitucionaliza as regras atuais da concessão do benefício. O objetivo é o de reduzir as demandas judiciais para o pagamento de BPC a pessoas que não se enquadram nesses critérios.
Esse trecho do texto-base da reforma da Previdência, aprovada na terça no Plenário, constitucionaliza as regras atuais da concessão do benefício. O objetivo é o de reduzir as demandas judiciais para o pagamento de BPC a pessoas que não se enquadram nesses critérios.
Se a mudança fosse aprovada, haveria chance de aumento de judicialização, já que não haveria padronização do critério de renda para acesso ao benefício. Assim, cada juiz poderia tomar decisões sobre o caso de forma subjetiva. Antes, um requerimento do Psol tentou retirar de pauta a votação da reforma, mas foi rejeitado.
Professores Por 394 votos a 9, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Partido Novo e manteve as idades especiais de aposentadoria para professores aprovada na reforma da Previdência. Os trabalhadores da categoria se aposentarão aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.
O Novo queria retirar esse ponto do texto aprovado em segundo turno assim como toda a regra de transição que instituiu o pedágio de 100%. Caso o destaque fosse aprovado, os professores se aposentariam aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque retiraria a garantia de que os benefícios previdenciários seriam reajustados pela inflação para garantir seu valor real.
Bolsonaro elogia condução de Maia
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro mostrou-se satisfeito com a condução feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na votação da reforma da Previdência. Segundo o porta-voz do presidente, Otávio do Rêgo Barros, os elogios ocorreram em uma reunião na manhã de ontem com o próprio Maia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“O presidente elogiou a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condução da (sessão para votar a) Previdência. Estamos todos muito esperançosos de que hoje mesmo (ontem) tenhamos o resultado final para tramitarmos essa Nova Previdência no Senado Federal”, disse o porta-voz à imprensa, no fim da tarde.
Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo vai se debruçar, agora, para que o mesmo texto passe no Senado. Bolsonaro disse ontem que vai buscar o convencimento dos senadores para evitar alterações na proposta que precisem ser analisadas novamente pelos deputados, estendendo o prazo de tramitação no Congresso.
“A gente quer evitar voltar para a Câmara”, disse Bolsonaro, depois de receber, no Palácio da Alvorada, ontem Maia e Alexandre de Moraes. Bolsonaro classificou como um encontro de aproximação entre os Poderes.
O governo busca o diálogo para agilizar matérias prioritárias. A expectativa agora é que a proposta da reforma da Previdência seja encaminhada ao Senado ainda esta semana. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara na madrugada de ontem. À tarde e noite, os parlamentares rejeitaram os destaques e concluíram a votação.
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