PREVIDÊNCIA Veja as mudanças que a Câmara já aprovou na aposentadoria

Por: Estado de Minas

Publicado em: 12/07/2019 16:26 Atualizado em:

Foto: Agência Brasil
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ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Regral geral

Pela regra geral, a idade mínima permanece 65 anos para homens e sobe de 60 para 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para elas, e 20 anos, para eles. As regras valem para novos contribuintes. Os atuais contarão com regras de transição. Ao fim das regras de transição, a aposentadoria por tempo de contribuição será extinta. 

*Cálculo do benefício:

O tempo mínimo de contribuição garante aposentadoria igual a 60% da média de todos os salário. Após esse tempo de contribuição, o benefício aumenta 2% ao ano. Para alcançar 100%, é necessário 40 anos de contribuição para homens e 35 para mulheres.

Servidores federais

A idade mínima aumentou cinco anos para homens e sete para mulheres, passando para 65 anos e 62, respectivamente. O tempo de contribuição caiu para 25 anos em ambos os sexos, com a exigência de 10 no serviço público e 5 no cargo. 

Professores

No setor privado, que não tinha idade mínima, precisarão de ter 60 anos, no caso dos homens, e 57, no caso das mulheres, para se aposentar. O tempo de contribuição passa a ser de 25 anos para homens e mulheres. Antes, era de 30 anos para homens. Na União, as regras são as mesmas, mas há a exigência de ao menos 10 anos se serviço público e 5 no cargo. 

Aposentadoria rural

Apesar da intenção do governo de aumentar a idade mínima e tempo de contribuição, a aposentadoria rural será mantida em 55 anos, para mulher, e 60 anos, para homens. O tempo mínimo de atividade é de 15 anos.

*Policiais civis federais e agentes penitenciários e socioeducativos

Depois da aprovação de um destaque do Podemos, a idade mínima de aposentadoria será de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, condicionada ao cumprimento da regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição. Caso contrário, a idade é de 55 anos ambos os sexos e tempo de contribuição de 30 anos para homem e 25 para mulher, também para ambos. Além disso, é necessário trabalhar na atividade há 25 anos. A remuneração seguirá a regra geral de 60% da salário com 20 anos de contribuição. A pensão será integral em caso de morte durante o trabalho. Eles contarão com regra de transição especial, que garante remuneração integral.

Pensão por morte Em vez de receber 100% do benefício, a cota familiar será de 50% do valor, acrescida de 10% para cada dependente durante o período que ele se caracterizar como beneficiado. A pensão poderá ser de um valor a partir de R$ 497,04, dependendo da renda dos dependentes.

Políticos

Os atuais aposentados permanecem cnas regras antidas. Os parlamentares federais cumprirão pedágio de 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar de acordo com as regras antidas. A idade sobe para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Servidores de estados e municípios

Foram retirados do texto da reforma. Com isso, a mudança ficará condicionada à projetos nas assembleias legislativas e câmara municipais. Militares O texto em tramitação não inclui a aposentadoria dos militares, que consta em outro projeto de lei, entregue pelo governo em março.


REGRAS DE TRANSIÇÃO

Quem já contribui para o INSS vai poder optar uma das regras de transição:

Para a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos homens e 30 mulheres)

Idade mínima: assim que a reforma entrar em vigor, homens poderão se aposentar com 61 anos e mulheres com 56 anos, considerando o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. A idade mínima aumentará gradualmente até que se atinja os 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para professores, a idade e tempo de contribuição são reduzidos em cinco anos e o acréscimo vai até 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Pedágio 50%: quem poderia se aposentar por tempo de contribuição em até dois anos terá que cumprir 50% a mais do que resta para atingir o mínima (35 anos para homens e 30 para mulheres). Quem se aposentaria em 2021, por exemplo, terá que trabalhar um ano a mais.

Pedágio 100%: quem quiser se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), pode cumprir o dobro do tempo restante, contando a partir da data da promulgação da reforma. A remuneração será 100% da média dos salários.

Pontuação: leva em conta a soma da idade do segurado e o tempo de contribuição. Será necessário atingir, inicialmente, 86 pontos para mulheres e 96 anos para homens. Haverá aumento gradual de um ponto a cada ano até 100 pontos (mulheres) e 105 (homens). Nesse caso, é exigido tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Para atual aposentadoria por idade

*Quem quer usar o critério de idade, terá que ter pelo menos 15 anos de contribuição. Aos poucos, esse tempo vai aumentar no caso dos homens, até atingir 15 anos. Homens terão que ter 65 anos e mulheres 60 anos, que aumentará gradativamente até atingir 62.

*Regras modificadas por destaques de deputados. Este texto está sendo atualizado de acordo com a votação dos destaques pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 12.


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