Discurso ''Reforma tributária é a questão mais urgente a ser tratada'', diz Spada

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 01/07/2019 21:01 Atualizado em:

Durante o Correio Debate “25 anos do Real, os desafios do Brasil”, o vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada afirmou que a questão da reforma tributária é ainda mais urgente que a reforma da Previdência. 

“Na nossa perspectiva, a reforma tributária é nesse momento, a questão mais urgente e importante a ser tratada no Brasil, assim como era a questão inflacionária na década de 90. Para avançar, o país precisa simplificar, precisa de segurança jurídica e da reforma tributária. O nosso sistema é provavelmente, o mais complexo do mundo, cheio de casuísmos e exceções, que dificulta a vida dos contribuintes e derruba o ambiente de negócios”, disse.

Na analogia entre o plano Real e o modelo tributário, Spada ressaltou que o país passou por várias tentativas frustradas de combate à inflação. “Todas focaram apenas na  questão sintomática, que era o controle de preços. Já o plano Real foi bem sucedido, pois além do controle de preços, teve controle do déficit fiscal”, destacou.

Para ele, o modelo tributário é perverso, por gerar desarmonização e incidir na guerra fiscal horizontal entre os estados, (quando um estado quer roubar a base produtiva de outros) e vertical, com a União, (invadindo a base dos estados, municípios e vice versa).

“Isso gera erosão da base fiscal e distorções alocaticias, de indústrias migrando para lugares onde não teriam um ponto de eficiência ótimo. A tributação deveria ser neutra e os empresários escolheriam o melhor ponto de investimento, tanto de logística, quanto de matéria prima, quanto mercado de consumidor. Não é o que acontece. As empresas se alocam em algum local para obter benefícios tributários”.

Spada destaca que os benefícios fiscais são vistos pelo governo como uma forma de alavancar a arrecadação, mas que acaba gerando um sistema falido.

“É como doping. O atleta quando toma, tem benefícios de curto prazo, mas gera falência do organismo a longo prazo. Então, a guerra fiscal pode ter alguma vantagem, mas essa vantagem já é dada por outro estado, e vai dando vários benefícios, corroendo a nossa base de arrecadação, gerando mais déficit público e também distorções de complexidade”, explicou.

Ele aponta que, para fazer o país crescer, é necessário que o plano Real seja tomado como exemplo. “Tem que olhar as duas faces da mesma moeda, não adianta tratar só da regra tributária. Tem que entender que o Brasil tem muita desigualdade regional”.

O vice-presidente da Febrafite cita como fórmulas para o equilíbrio das contas públicas o fim das renúncias fiscais, a transparência nos benefícios, o foco na redução de despesas evitáveis, um novo modelo tributária sistêmico que seja simples, que fomente à produção, promova justiça social e promova políticas efetivas de desenvolvimento regional.

Spada citou também a PEC 45/19, em trâmite na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) que propõe entre as medidas de simplificação, acabar com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

“Não é uma pauta fácil, mas a mais importante que temos a enfrentar. Daqui a 25 anos, espero que estejamos comemorando 50 anos do plano Real e os 25 da reforma tributária”, afirma.

Ele ainda prevê um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos, caso a reforma tributária -aprovada pela CCJ- entre em vigor até o fim de 2019. Em entrevista exclusiva ao Correio, ele listou as principais falhas no modelo tributário atual brasileiro, que impedem o crescimento econômico do país. Entre essas problemáticas, Spada chama atenção para o modelo de exceções tributárias, no qual cada contribuinte tem sua própria regra de cobrança. “Em um modelo onde não existem regras e tudo é exceção, existe uma complexidade tamanha que gera custos de conformidade elevados, de forma que os empresários e contribuintes têm que ter um departamento fiscal enorme, o que resulta em muitos gastos”, esclarece.

Além disso, ele destaca que o contribuinte precisa lidar com diversas inseguranças jurídicas por causa do nosso atual sistema tributário. “No nosso sistema, ninguém consegue separar o que é legal do que é ilegal, existem muitos advogados tributários que encontram brechas para fazer o que chamamos de um planejamento fiscal ‘agressivo’ . O Brasil tem R$ 3 trilhões de reais parados nos tribunais de Justiça, no STF, na Justiça Federal, para serem julgados. Isso poderia ser dinheiro para os cofres públicos, mas está parado gerando inseguranças e custos para o país”, afirma Rodrigo Spada, que também criticou a “falta de transparência devida” para realizar a mensuração entre o que se paga e o que se tem de devolução do serviço público. 

Apesar de acreditar na reforma tributária como a saída do país para um crescimento digno, ressalta alguns pontos que, em sua opinião, deveriam ser tratados com mais rigor pela proposta em andamento. Ele cita o fortalecimento da administração tributária como um dos principais fatores para que a reforma seja bem sucedida. “Nosso país não leva questões tributárias a sério, as pessoas veem a sonegação como uma vantagem. No Brasil, temos parcelamentos a cada dois anos que o governo dá para resolver questões de sonegadores, e em países sérios, isso não acontece”.

 “A maioria das pessoas deixam de pagar propositalmente porque sabem desse parcelamento, então, para elas, vale a pena sonegar e pagar por isso depois. Ainda somos um dos únicos países do mundo em que não existem punições a sonegadores após o pagamento, mesmo que parcelado”, conclui.


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