Fiscalização
Procon interdita empresa de empréstimo no Recife
Por: Thatiana Pimentel
Publicado em: 21/05/2019 17:44 | Atualizado em: 21/05/2019 17:52
Um golpe está ficando comum nas financiadoras de empréstimo de Pernambuco. Elas contactam aposentados e pensionistas que já estão com 30% do salário comprometidos em um empréstimo consignado para oferecer cartões de crédito com limites altas e cujos juros chegam a 25% ao mês. É uma ação ilegal e que costuma ocorrer nas financiadoras sem autorização do Banco Central para funcionamento. Justamente por causa disso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Procon Pernambuco realizaram uma fiscalização surpresa às empresas de crédito no bairro de São Atônio, Centro do Recife ontem.
Ao todo, mais de oito estabelecimentos foram visitados, porém, apenas um foi fechado por não ter autirização e nem identificação correta dos funcionários, a Acredito-Dinheiro na Mão."Não há qualquer interesse do órgão em fechar estabelecimentos. Sabemos que ali também estão postos de emprego e trabalhadores, mas temos que coibir as fraudes e os abusos que os consumidores, especialmente aposentados e pensionistas, vêm sofrendo”, esclarece Pedro Eurico, o secretário da pasta.
Ainda de acordo com ele, para funcionar, as lojas precisam ter autorização do Banco Central e ter contratos com os bancos para os quais oferecem empréstimos. “A empresa interditada terá o prazo de dez dias para apresentar a documentação, caso contrário elas ficarão fechadas até se regularizarem e ainda podem ser multadas, em valores que vão desde R$ 1.050 a R$ 9,5 milhões”.
As fiscalizações em financiadoras de crédito iniciaram em julho de 2018. Até o momento, 18 empresas foram interditadas. O consumidor que quiser fazer denúncias pode procurar uma das unidades do Procon-PE ou ligar para o 0800.282.1512 ou se encaminhar até o prédio da secretária, que fica na PRaça do Arsenal, Bairro do Recife. "A gente tem o Núcleo de Apoio aos Endividades (NAE) dentro da secretária com assessoria financeira que pode guiar qualquer um que queira e precise desse tipo de emprestimo para que o contrato não seja abusivo, como juros de 20% ou 25% ao mês, como observamos hoje. O problema é que as pessoas entram em desespero porque estão sem dinheiro e acabam agindo sem pensar", completa.
Para ajudar, Pedro Eurico garante que a fiscalização nas financiadoras de crédito continuarão, inclusive com visitas no interior. Entre os pontos verificados pelos fiscais estão contrato de prestação de serviço do correspondente com banco, autorização do Banco Central para funcionamento, devida identificação dos funcionários, impressão e entrega de todas as informações sobre o serviço contratado ao contratante e disponibilidade de um serviço de atendimento ao cliente (SAC). "Queremos marcar uma reunião com o Banco Central e o ministério público para convesar sobre o tema ainda em junho porque acreditamos que o Banco Central precisa monitorar melhor essas operações, fato que não vem acontecendo."
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