reforma da previdência
Previdência: 'chegou a hora da oposição mostrar o seu projeto', diz Marinho
Por: Hamilton Ferrari
Publicado em: 30/04/2019 11:02
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O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse, durante a manhã desta terça-feira (30/4), que “agora chegou a hora da oposição mostrar o seu projeto” sobre a reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a legislação de aposentadorias e pensões passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Para ele, a oposição precisa dar argumentos ou alternativas para o aumento dos gastos públicos. Segundo ele, durante o período que a oposição foi governo — principalmente durante o governo Dilma Rousseff — houve defesa para uma reforma da Previdência. As declarações foram dadas durante o seminário “Desafios para a Previdência e a Proteção Social no Brasil”, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Marinho ressaltou que caberá ao presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e ao relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a definição do cronograma de discussões. Os dois parlamentares se reúnem na manhã desta terça (30/4) para tratar sobre o calendário. “Eu estou com esperança. Vamos ver o que vai acontecer hoje, que haverá a definição do calendário. Para mim, só dez (seções) está de bom tamanho, mas eles vão definir qual é o calendário adequado para dar qualidade à discussão”, afirmou o secretário.
Debate
Além disso, Marinho destacou que o debate poderá ocorrer em “20, 30, 40, 50 ou 60 dias”, a depender da celeridade da comissão. “Eu desejo, e a sociedade também deseja, que seja um debate que a racionalidade impere, que os números sejam colocado a luz do dia, que os argumentos sejam colocados também, que a oposição, ao invés de obstrução, apresente propostas alternativas. A própria oposição, quando foi governo, defendeu uma mudança no sistema previdenciário. Então, que apresente as mudanças que acham adequadas. Uma discussão democrática e de mérito é a mais interessante para o conjunto da sociedade”, defendeu.
O secretário de Previdência disse ainda que o governo federal vai defender a integralidade da proposta, que prevê a economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos. O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que o impacto fiscal poderia ser de R$ 800 bilhões, sendo que, abaixo disso, seria prejudicial para o país.
Os principais pontos da reforma que são alvos de críticas dos parlamentares são o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Treze partidos assinaram um manifesto de apoio à reforma da Previdência, mas refutam tais mudanças na legislação.
Segundo cálculos da equipe econômica, se o BPC e a aposentadoria rural forem retiradas do texto, ainda será possível economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que o impacto fiscal precisa de ser de, pelo menos, R$ 1 trilhão, para garantir a transição de sistemas previdenciários, de repartição para a capitalização.
Marinho destacou que o parlamento e a sociedade entenderam da necessidade de fazer a reforma. “Por outro lado, existe toda uma pauta econômica que está aguardando a discussão para que possa ser levada ao Congresso Nacional. O interesse é de todos, principalmente da sociedade brasileira. Nós queremos discutir, por exemplo, a reforma tributária, que nós sabemos que a matriz está equivocada e penaliza a sociedade. Precisamos trabalhar a abertura do país. A desestatização e desburocratização. Esse pacto federativo que é desconcentrar recursos de Brasília para estados e municípios. Essa é uma pauta de todos”, disse o secretário.
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