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Certezas da vida

Publicado em: 23/04/2019 09:46

Reformar o sistema tributário é necessário para melhorar o ambiente de negócios e reduzir a informalidade, mas também para fazer justiça social.

Frase atribuída à Benjamin Franklin diz que “nada é mais certo, neste mundo, do que a morte e os impostos”. Ninguém gosta de pagar impostos tampouco da morte, mas, infelizmente, não há como escapar. Apesar da inevitabilidade, é possível pensar numa forma ótima de lidar com os impostos. O objetivo deveria ser garantir a máxima provisão de serviços e bens públicos com menos impostos.  É claro que o tamanho depende das escolhas da sociedade. Há aquelas que preferem mais bens e serviços públicos, mas para isso terão de pagar mais impostos. Do outro, há aquelas que preferem menos estado e, portanto, menos impostos. 

O pior cenário é quando se promete muito, mas se entrega pouco à sociedade. No Brasil, pagamos pela promessa, não pelo que de fato recebemos. Não é à toa que o país tributa num nível similar a países mais desenvolvidos (nossa carga tributária é 32,3% do PIB, próximo à média dos países da OCDE de 35%), mas entrega menos do que deveria. Ainda pior, no Brasil, o estado está presente onde não deveria, e não está, onde deveria. Daí que vejo com bons olhos a soma de reformas liberais na economia, com privatizações e abertura da economia, com a manutenção de uma rede de proteção social adequada.

Pagar impostos se torna mais amargo quando os recursos são empregados de maneira ineficiente ou desviados para fins não republicanos. Meu exemplo favorito de má alocação é a Arena Pernambuco, um verdadeiro monumento à ineficiência. Foram milhões de reais empregados num “elefante branco” num estado carente do básico: saneamento, infraestrutura de transportes, hospitais e postos de saúde, dentre outros. Escolhas equivocadas que se repetem por todos os lados.

Quando se trata do nosso sistema tributário, o diagnóstico é bem conhecido. Além da regressividade, já que parte importante da renda da parcela mais rica da população é pouco tributada, há um peso importante sobre a folha de pagamentos, desincentivando o trabalho formal. Outro problema é a existência de múltiplos regimes, impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS, etc.) e legislações (federal, estadual e municipal). Isto faz com que as empresas gastem tempo e recursos demasiados para atender às exigências tributárias. De acordo com o ranking Doing Business, do Banco Mundial, nossas empresas gastam, em média, aproximadamente 2.000 horas por ano com burocracia para pagar impostos, enquanto a média na América Latina e Caribe é de apenas 330 horas. Na OECD, a média é de 160 horas. 

Uma reforma tributária deveria tornar o sistema mais simples, transparente, neutro e equânime. Menos tipos de impostos, menor quantidade de regimes, simplificação da legislação e maior equidade são caminhos que podem tornar nosso sistema mais eficiente e menos oneroso. Existem propostas na direção de transformar os impostos que incidem sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um único imposto sobre o valor agregado, com legislação única, arrecadação centralizada e receita partilhada entre os entes federativos. 

Reduzir o peso sobre a folha de salários e integrar a tributação da renda das pessoas jurídicas e físicas é outro caminho para reduzir as distorções causadas pelo fenômeno da “pejotização”, além de reduzir a informalidade. Além disso, é preciso compreender a nova dinâmica do mundo do trabalho com menos carteira assinada e mais prestação de serviços por conta própria. Tributar onde os bens e serviços são consumidos também é outra direção a ser seguida. Neste processo, há ganhadores e perdedores. Desenhar uma transição adequada é fundamental. 
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