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comissão especial

Bolsonaro e Maia avaliam que guerra entre os dois poderes ficou para trás

Publicado em: 30/04/2019 07:40

Guedes e Maia deram o aval para que a Câmara já comece a discutir a reforma tributária, mesmo com a PEC da Previdência ainda em votação. Foto: Evaristo Sá/CB/D.A Press - 3/4/19
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estreitaram a relação no fim de semana. Externamente, a imagem que fica é de que os dois estão colocando panos quentes sob qualquer ótica de guerra entre o Executivo e o Legislativo, a ponto de o pesselista ter dito que estão “namorando”, em uma das duas ocasiões em que se encontraram. Internamente, nos bastidores, o relacionamento continua tensionado. O parlamentar executa movimentos cirúrgicos para pressionar o governo a mudar a articulação política, com liderança sobre a composição da Comissão Especial da reforma da Previdência e o encaminhamento de uma reforma tributária sem a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na Comissão Especial, Maia articulou com lideranças pré-dispostas a votar a favor da escolha de integrantes que não votarão às cegas e com apoio incondicional ao governo. Será preciso negociar. Do PSL ao Centrão — bloco composto por DEM, PP, PR, MDB, PSD, PRB, PTB, Podemos e Solidariedade —, passando pelo PSDB, o presidente da Câmara não deu ponto sem nó. A própria escolha do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) — chancelado pelo governador de São Paulo, João Doria —, mantém os tucanos na órbita da interlocução feita pelo demista.

O presidente da República tenta manter o “namoro” com Maia em rédea curta, de um jeito conservador. Na mesma analogia usada por ele, entretanto, Maia adota um relacionamento aberto. Em vez de se desgastar, tem outras vozes para dar recados ao governo. Na última semana, por exemplo, o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), declarou que o chefe do Executivo retira “alguma coisa” da reforma cada vez que fala sobre o texto. Para evitar rusgas, Bolsonaro se reuniu ontem no Palácio do Planalto com Maia, Ramos, Moreira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar alinhar o discurso.

Os movimentos do governo, no entanto, ainda são insuficientes para agradar ao Parlamento. O Planalto insiste em manter relações estritamente técnicas, de que pontos manter e quais retirar. A fim de não desidratar a reforma, no entanto, os parlamentares cobram diálogos mais políticos, de ocupação de espaços do governo nos estados. O argumento é de que, feito de forma republicana, não há motivos para fechar as portas para indicados da classe política.

Enquanto a articulação não muda, mais recados são dados, com munições pesadas. Com aval de Maia, a Câmara começou a tocar uma reforma tributária sem a participação de Lorenzoni, articulador político do governo. Os primeiros passos foram dados ontem, com a aprovação de reuniões para promover o debate em audiências públicas nas cinco regiões do país, em datas a definir, na Subcomissão Especial que discute o tema.

O chefe da Casa Civil bateu o pé e se negou a promover uma articulação simultânea à reforma da Previdência. Argumentou que primeiro se aprova a Previdência para depois, discutir a tributária. Não convenceu. A matéria vem sendo alinhavada entre o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o presidente da Subcomissão Especial da reforma tributária e coordenador da Frente Parlamentar Mista que discute o tema, Luis Miranda (DEM-DF), com aval e carta branca dada por Maia e Guedes.

Tributária
A reforma tributária será feita em duas etapas, por propostas de emendas à Constituição (PECs). A primeira fase será gestada em maio, com audiências em Bento Gonçalves (RS), em Passo Fundo (MG),  em São Paulo e no Rio de Janeiro, em municípios ainda a definir. A meta é que, até junho, o texto seja votado na Subcomissão Especial e siga para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Na primeira etapa, será feita uma simplificação tributária a nível federal. Estados e municípios ficarão para a segunda PEC. Para pessoas físicas, a proposta vai atualizar a tabela do Imposto de Renda (IR), isentando quem recebe até cinco salários mínimos. Prevê, ainda, a substituição de tributos que, hoje, incidem sobre o consumo de bens e serviços por um imposto único federal, com alíquota estimada em 20% para as demais faixas. O texto prevê ainda a aplicação de alíquota de 20% para o pagamento de dividendos, o lucro líquido distribuído para acionistas de empresas.

A Receita Federal estima que seriam impactados 750 mil contribuintes, cerca de 2,7% dos mais ricos. A projeção de arrecadação do Fisco com essa única medida é de R$ 150 bilhões. Ao tributar os ganhos de quem recebe participação de lucros, as empresas terão o IR reduzido de 34% para 20%. A medida, prevê Miranda, possibilita o remanejamento de recursos e a ampliação dos investimentos, com combate à “pejotização” e preservação do fluxo de caixa das empresas, que potencializa a criação de postos de trabalho.

O escopo da reforma tributária prevê, na prática, uma redução de impostos para a população no consumo e uma reoneração de isenções fiscais às empresas, com distribuição entre os setores produtivos. Se aprovada, a matéria poderá, na ponta, reduzir o custo de produtos como a gasolina. A solução da guerra fiscal entre os estados, no entanto, ficaria para uma segunda etapa, com aproveitamento de estudos feitos pelo economista Bernard Appy.

Redução de juros
O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu, ontem, na abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), a redução dos juros do Banco do Brasil para o fomento ao crédito rural. Ele citou que a instituição financeira terá R$ 1 bilhão em recursos para o financiamento do setor durante a feira, se dirigiu ao presidente do BB, Rubem Novaes, e, bem-humorado, emendou. “Apelo, Rubem (Novaes), para seu coração e patriotismo, que esses juros caiam um pouco mais”, afirmou, para aplausos da plateia. Bolsonaro citou que o governo liberará R$ 1 bilhão para o programa de seguro rural, mas não deu detalhes. Antes, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou que R$ 500 milhões seriam liberados após o “governo raspar o tacho”, para o financiamento do programa de modernização da frota, o Moderfrota. A declaração do presidente, porém, repercutiu mal: as ações do BB caíram, depois voltaram a subir e fecharam em alta.
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