reforma da previdência
Relator da reforma só depois de o governo explicar proposta dos militares
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 22/03/2019 08:02
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Até a última quarta-feira, o principal entrave para o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras para os civis, era a falta de projeto que também cobrasse a “cota de sacrifício” dos militares. Mas, em vez de ajudar, o texto entregue na quarta-feira dificulta a aprovação.
Com contrapartidas expressivas em troca dos poucos ajustes propostos para a categoria — bem mais suaves do que os sugeridos para os demais trabalhadores —, o projeto recebeu ataques de deputados de todos os partidos, do PT ao PSL, passando pelo Centrão. Um dos grandes críticos tem sido o líder do partido de Bolsonaro na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), que cobrou um posicionamento da equipe econômica sobre o texto que definiu como “um abacaxi”.
As lideranças partidárias entraram em acordo para adiar a definição do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para ontem, “até que o governo, por meio do Ministério da Economia, apresente esclarecimentos sobre a reforma e a reestruturação dos militares”.
Cronograma
A decisão prejudica o cronograma da PEC. A expectativa do presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), era de apresentar o parecer até quinta-feira da semana que vem. Agora, deve ficar para abril, quando ele já pretendia colocá-lo para votação. A expectativa dos mais otimistas é de que o texto só chegue ao Senado no início do segundo semestre.
Francischini avalia nomes para a relatoria desde antes da instalação do colegiado, mas só divulgará depois que o governo se manifestar sobre o assunto. Waldir explicou que há poucos deputados da CCJ interessados em relatar o texto. O conteúdo, segundo ele, “dificulta que os parlamentares queiram colocar a digital na reforma”.
A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer piora a situação. A consequência é a perda de possíveis votos favoráveis de deputados do Centrão, que eram aliados fiéis de Temer e hoje praticamente comandam a Mesa Diretora da Câmara. A bancada do MDB, partido do ex-presidente, conta com 34 deputados, mas, nos bastidores, tem uma influência muito maior do que o número sugere entre os partidos de centro.
Disputas
As brigas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evidenciam um terceiro problema: as disputas entre Planalto e Congresso. “O governo está dividido, e os grupos têm mais interesses próprios do que coletivos. MDB e outros partidos do Centrão estavam dispostos a discutir a reforma, ajudar o governo, com menos exigências que outros. Agora, estão contra uma parte do governo, chamada Sergio Moro”, comentou o gerente de análise e política da Prospectiva, Thiago Vidal.
Ele acredita que o projeto dos militares ter chegado com economia estimada bem abaixo da expectativa inicial (veja quadro) é um péssimo sinal, porque abre um precedente perigoso para que outros grupos mudem o texto. “O governo foi o primeiro a desidratá-lo, o que é muito simbólico”, comentou. Com isso, os ganhos da PEC também devem diminuir. Vidal estima que fiquem entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões, cerca da metade do esperado pelo governo.
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que é “óbvio” que o projeto dos militares “vai suscitar uma porção de discussões”. Ele ressaltou que o pacote já está “definido”, por parte do governo, mas não descartou que sejam feitas mudanças no conteúdo após debate parlamentar.
“Eles podem mudar. Já falei com vocês que as Forças Armadas têm dois pilares: disciplina e hierarquia. Manda quem pode, obedece quem precisa e tem juízo”, disse. “A oposição vai fazer o papel dela, e quem considera que as ideias do governo são válidas, independentemente de ter base ou não, vai apoiar [a reforma]”, disse.
O que desagrada
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Contrapartidas
Para os trabalhadores civis, o governo só propôs cortes e sacrifícios. Já os militares conseguiram a reestruturação da carreira
>> Aumento nos adicionais pagos para especializações. O salário hoje aumenta em até 30%, dependendo do grau do diploma que o militar apresentar. Pelo projeto, a alta poderá ser de até 73%
>> Criação de um adicional de disponibilidade. Receberão aumento nos salários por estarem disponíveis para deslocamentos. O acréscimo pode chegar a 32%, no caso de coronel e subtenente
>> Mais ajuda de custo. Hoje, os militares que vão para a reserva têm direito a receber quatro salários, pagos uma única vez. O governo quer dobrar para oito
Contribuição menor
A proposta para os militares veio muito pior do que se esperava. Devido às contrapartidas, economia cai muito em 10 anos
>> Da economia prevista com as mudanças para militares, de R$ 97,3 bilhões, tem que se tirar R$ 86,85 bilhões que serão gastos com a reestruturação da carreira, reduzindo para R$ 10,45 bilhões o ganho líquido com as mudanças na caserna
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