Infração
Procon Jaboatão autua supermercado por venda de produtos vencidos
Publicado em: 12/03/2019 15:21 | Atualizado em: 12/03/2019 16:03
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O Procon do Jaboatão dos Guararapes autuou, na manhã desta terça-feira (12), o supermercado Atacadão, localizado no bairro de Prazeres, após ação conjunta de fiscalização entre o órgão de defesa do consumidor e a Vigilância Sanitária. Entre as irregularidades encontradas, produtos com prazo de validade vencido e embalagens violadas, exposição de itens em oferta sem informações sobre data fabricação e expiração em destaque, ausência de cadeiras motorizadas para locomoção de pessoas com mobilidade reduzida e inexistência de desfibrilador portátil e pessoal capacitado para manuseio do equipamento. O valor da multa, em razão das infrações, pode chegar a R$ 100 mil.
A ação desta sexta-feira faz parte da programação da Semana do Consumidor, criada para celebrar a implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além das irregularidades citadas, as equipes do Procon e Vigilância Sanitária ainda constataram a oferta de itens à venda com validade inferior a 30 dias (sem a informação devidamente destacada) e ausência de gôndola exclusiva para produtos destinados a diabéticos e intolerantes à lactose.
“O Procon Jaboatão tem intensificado as ações de fiscalização nos supermercados do município, especialmente nos chamados ‘atacarejos’, com o objetivo de garantir o cumprimento do CDC, assegurando aos consumidores todos os direitos que lhes são reservados, e exigindo dos fornecedores, o cumprimento dos devidos deveres. É importantíssimo que a população fique atenta e faça uso das ferramentas disponíveis para denunciar possíveis irregularidades”, explicou Erik Gondim, coordenador de Fiscalização do Procon Jaboatão.
Caso o consumidor registre qualquer infração, o órgão disponibiliza um canal de atendimento via telefone para coleta de denúncias: (81) 997323-7953.
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