orçamento da união
Fusão de ministérios vai rearranjar o orçamento da Esplanada
Ao que tudo indica, Cidadania deverá ficar com a maior parte dos recursos, com mais de R$ 500 bilhões %u2014 mais de 30% de todo o Orçamento dos Três Poderes
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 11/12/2018 08:04
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O desenho orçamentário da Esplanada dos Ministérios começa a ser construído. Com a redução do número de pastas de 29 para 22, a equipe de transição se debruça sobre os últimos arranjos para definir a estrutura final do futuro governo. Ao que tudo indica, Cidadania deverá ficar com a maior parte dos recursos, com mais de R$ 500 bilhões — o que representa mais de 30% de todo o Orçamento dos Três Poderes. Isso porque a pasta reunirá funções de quatro órgãos antigos, inclusive o Desenvolvimento Social, que cuida dos benefícios previdenciários.
Há, porém, uma discussão no grupo de técnicos que atua no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de que toda a Previdência Social poderia ir para o Ministério da Economia, chefiada por Paulo Guedes. A ideia ainda passa por estudos, já que o futuro ministro está com uma megaestrutura após a união da Fazenda, do Planejamento, de parte do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). De acordo com especialistas, Guedes pode enfrentar problemas com o superministério e temas sensíveis podem ficar em segundo plano.
Na prática, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, que vai migrar para a Cidadania, comandada por Osmar Terra. A pasta também cuidará de Esporte, Cultura e parte do Trabalho. Se o INSS for para o Ministério da Economia, Paulo Guedes terá o controle de toda a área previdenciária, desde a elaboração de políticas até a gestão administrativa da área, como atendimento aos contribuintes.
Sem isso, Economia tem o quinto maior orçamento da Esplanada, com R$ 70,5 bilhões. O Correio somou as dotações orçamentárias da Fazenda, do Planejamento e do Mdic, além de um terço do que é esperado para o Trabalho. A última pasta será desmembrada em três, mas o governo ainda define a divisão correta dos números. O levantamento leva em consideração os valores encaminhados pelo governo federal ao Congresso Nacional, estabelecidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019. Os ganhos ministeriais com as emendas parlamentares ainda não foram incluídos na separação de recursos. O PLOA deve ser votado até esta sexta-feira.
Nada definitivo
Mas, na prática, o orçamento de cada pasta só será definido em 2019. Em encontro na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde ocorrem as discussões sobre a peça do próximo ano, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não levou propostas aos parlamentares. A intenção do governo Jair Bolsonaro é estruturar a Esplanada no início do próximo ano, via medida provisória, decretos ou projetos de lei. Portanto, o Ploa, que será votado neste ano, será baseado nos 29 ministérios atuais.
Além das pastas já citadas, Segurança Pública passa a dividir o status com Justiça, sob a chefia de Sérgio Moro; e Integração se junta com Cidades, no Desenvolvimento Regional, de Gustavo Canuto. No Congresso, há também uma discussão entre os parlamentares sobre o reajuste dos próprios salários. Depois do ganho de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores também lutam por remuneração mais alta. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), tem atuado para reajustar a remuneração dos congressistas de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
Normalmente, o Ploa é o último projeto a ser votado no ano. O recesso parlamentar inicia em 23 de dezembro, mas parte dos congressistas reeleitos deverão ser diplomados na próxima semana pela Justiça Eleitoral, o que pode esvaziar o Congresso.
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