Recurso
TRT-RJ suspende leilão das distribuidoras da Eletrobras
Por 11 votos a 3, os desembargadores deram provimento a um agravo regimental, restabelecendo liminar da vara do trabalho que impede o certame marcado para 30 de agosto
Por: Correio Braziliense
Por: Simone Kafruni
Publicado em: 16/08/2018 18:12
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Em mais um capítulo da novela que se tornou a privatização da Eletrobras, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) decidiu, nesta quinta-feira (16), suspender o leilão das distribuidoras da Eletrobras: Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Além dessas, das seis empresas que foram subsidiárias da estatal, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está com o leilão suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e a a Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa) foi vendida em 26 de julho, mas o TRT não informou se a venda também será suspensa.
Por 11 votos a três, os desembargadores do TRT-RJ decidiram pelo provimento do agravo regimental interposto contra decisão do presidente do tribunal, que havia cassado a liminar concedida pela 49ª Vara do Trabalho e que determinava a suspensão da privatização até que a Eletrobras apresentasse um estudo do impacto da venda no quadro de pessoal. A decisão desta quinta-feira, portanto, restabelece a suspensão do leilão marcado para 30 de agosto.
O relator do recurso, desembargador Enoque Ribeiro, se posicionou contra o pleito. No entanto, a partir dos votos de divergência dos desembargadores Rogerio Lucca e Sayonara Grillo, 11 membros do órgão especial decidiram pelo provimento do agravo regimental.
Energia mais cara
Com a privatização das distribuidoras da Eletrobras ameaçada, especialistas alertam que as tarifas de energia podem ficar ainda mais caras. Atualmente, os reajustes tem sido, em média, de 15%. Porém,a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já abriu uma audiência pública para discutir a revisão do orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que prevê aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, recursos pagos pelos consumidores.
Um dos motivos para que o orçamento da CDE seja insuficiente ao fim do ano, conforme o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, diz respeito aos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). “Isso é consequência direta de a privatização das distribuidoras da Eletrobras não ter ocorrido no prazo previsto, porque as distribuidoras estão se financiando com a RGR”, explica. O impacto do encargo na CDE, segundo Sales, é R$ 767 milhões. O aumento na CDE pode representar um reajuste de mais 1% nas contas de luz dos brasileiros.
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