Operação
Procon fecha duas empresas que faziam empréstimo consignado irregular
As empresas não possuíam autorização de funcionamento e cobravam juros exorbitantes
Publicado em: 24/08/2018 14:47
Dois estalebecimentos, que realizam empréstimos consignados, foram interditados na manhã desta sexta-feira (24) pelo Procon Pernambuco. As empresas, localizadas no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, funcionavam sem regularização, emprestando dinheiro principalmente a idosos. A fiscalização foi motivada após o registro de denúncias das vítimas que fizeram empréstimos e financiamentos com taxas de juros abusivas, praticadas bem acima do valor de mercado. Desde a última segunda-feira (20), 12 empresas foram fiscalizadas pelo Procon.
A blitz dessa sexta (24) foi acompanhada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Segundo ele, um das empresas fechada não possuia sequer registro no Banco Central. "Não tinham CNPJ e nem um gerente responsável. As instituições, mesmo sabendo que alguns aposentados já esgotou o limite de consignado, fazem empréstimos pessoais aplicando taxas de juros de 17,4% ao mês, quando a inflação em um ano ano chega a 13%. Isso é usura, estão ludibriando a população", comentou o secretário.
Um dos estabelecimentos interditados tem sede na cidade do Pará, mas funcionava no Recife, sem qualquer documentação. Os fiscais do Procon também constataram irregularidades em um terceiro estabelecimento, mas como o mesmo encontrava-se fechado, no momento da operação, acabou não passando pela inspeção. O secretário informou que alguns dos pontos estava praticando a venda de plano de saúde para idosos e aposentados, sem também possuir autorização ou qualquer credenciamento.
O gerente de fiscalização do Procon, Roberto Campos, disse que os estabelecimentos precisam fornecer alvarás de funcionamento e credimento junto às instituições bancárias. "Não pode ser uma terceira pessoa, utilizando a marca, como tem ocorrido aqui. É preciso que haja uma auditoria sobre os correspondentes. Todo e qualquer estabelecimento se preste a emprestar crédito e não tenha autorização legal, nós vamos fechar as portas", avisou.
As empresas autuadas por irregularidades precisam apresentar documentação legal para voltar a funcionar. Se os estabelecimentos não se regularizarem, estarão sujeitos a uma multa que varia entre R$ 1,5 mil a R$ 9 milhões, conforme a infração cometida.
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