Os desafios da telecomunicação

Apesar de todos os avanços conquistados ao longo dos últimos 20 anos, o setor de telecomunicações ainda precisa melhorar. A qualidade do serviço é criticada tanto por usuários quanto especialistas, que ressaltam a necessidade de maior investimento em infraestrutura. Representantes do segmento, por sua vez, reconhecem as limitações e dizem que faltam iniciativas por parte do governo federal para que o segmento se torne mais eficiente.

“Temos vários Brasis, com contrastes sociais grandes. Ao deixar na mão da iniciativa privada, claro que o investimento será onde já tem retorno garantido”, diz José Roberto Moura, professor de Redes de Telecomunicações da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele destaca que a tendência natural é de que os serviços se concentrem nos grandes centros urbanos, mas que o Brasil tem muitas áreas carentes. “Essa é a contrapartida que se espera do capital privado, de investir nas regiões menos favorecidas e promover a inclusão social”.

Diante desse cenário, o professor acredita que o Brasil está longe de ter um acesso democrático à telefonia e à internet. Por isso, segundo ele, a atuação da Anatel se faz cada vez mais necessária. “É aí onde vem a função do órgão fiscalizador para que possamos ter a democratização plena”. Moura diz que a agência precisa atuar de forma mais intensa e independente para garantir melhores resultados. Diretor-executivo do SindiTelebrasil, entidade que representa as empresas do setor, Carlos Duprat reconhece que ainda há desafios a superar.

“No caso da telefonia móvel, que vem despertando maior interesse da sociedade, toda a política pública advém dos leilões de frequência”, diz, acrescentando que os contratos firmados junto ao governo não preveem cobertura de todas as áreas do município ou em regiões de rodovias, por exemplo. “Hoje, o que está no contrato das prestadoras de serviço móvel é a obrigação de cobrir 80% da área do distrito-sede. Mas e os distritos, povoados e aldeias? Isso não está previsto”.

Segundo ele, o governo prioriza leilões com caráter “arrecadatório”, em vez de focar na ampliação da cobertura. De acordo com a entidade, desde a privatização, o setor investiu mais de R$ 1 trilhão. Em 2017, foram R$ 28 bilhões. Outro problema, segundo ele, é a alta carga tributária: a maior do mundo. O setor tem uma arrecadação de R$ 230 bilhões ao ano, dos quais R$ 60 bilhões são impostos. “Com a privatização, o Brasil conseguiu estar a par com que acontece no mundo, mas a nossa legislação é uma ameaça para que isso continue daqui pra frente”. Segundo Duprat, a lei obriga o setor a gastar R$ 600 milhões ao ano com a manutenção dos orelhões, recurso que, na avaliação dele, poderia ser investido na ampliação da cobertura.

Por meio de nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) também reconhece que há desafios a serem superados, “especialmente no que diz respeito ao aumento da disponibilidade de redes de fibra óptica e de cobertura da rede móvel para além da sede do município”. Nesse cenário “regiões com predominância de localidades isoladas e com pequena população necessitam de atenção especial”, segundo o ministério. No caso de Pernambuco, o MCTIC disse que a tecnologia 3G está disponível em quase 98% das cidades, enquanto a 4G está presente em 44% das cidades.

O órgão ainda esclareceu que a atuação do governo federal no setor se dá por meio dos Planos Gerais de Metas de Universalização “que definem as metas de universalização da telefonia fixa”, além dos editais de licitação de direito de uso de radiofrequência, que definem as obrigações de cobertura para a telefonia móvel” A atuação do governo federal no setor de telecomunicações se dá majoritariamente por meio das políticas públicas setoriais. É o caso, por exemplo, dos PGMUs, que definem as metas de universalização da telefonia fixa, e dos editais de licitação de direito de uso de radiofrequência, que definem as obrigações de cobertura para a telefonia móvel.