Ainda no aguardo
Diretrizes da pesca seguem sem avanço
Normativas foram aprovadas em 2014, mas ainda não têm efetividade nacional e profissionais seguem sem autorização oficial para exercício da profissão
Por: Sávio Gabriel
Publicado em: 30/06/2018 14:00
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| Em Pernambuco, entre 2013 e 2017, mais de cinco mil pescadores solicitaram o registro e não foram atendidos. Foto: Peu Ricardo/DP (Foto: Peu Ricardo/DP) |
“A aprovação aconteceu depois de um intenso processo de construção. Foram dois anos e meio. No entanto, em 2015 ficamos sem o Ministério da Pesca (que perdeu o status e foi incorporado à pasta de Agricultura), e esse tinha sido o órgão que participou do processo de construção dessas diretrizes”, lembra Severino Santos, educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores de Pernambuco. Segundo ele, entre 2013 e 2017, mais de cinco mil pescadores solicitaram o Registro Geral de Pesca (RGP), e não foram atendidos. Como o documento serve como autorização oficial para o exercício da prática, significa que esses pescadores ainda não são reconhecidos pelo governo federal.
A última estimativa oficial, realizada em 2013, apontava que existiam cerca de 14 mil pescadores artesanais em Pernambuco. Caso as diretrizes estivessem implantadas, Severino afirma que esses trabalhadores estariam sendo beneficiados com uma política de proteção aos territórios pesqueiros. “Haveria também o reconhecimento à posse do território, e não apenas à atividade”. Outro benefício consiste em condições de trabalho adequadas.
A não emissão do RGP fez com que pescadores pernambucanos perdessem o direito ao programa Chapéu de Palha. “Antes, o governo do estado exigia o RGP ou que o trabalhador fosse associado a alguma entidade ou colônia. Mas depois passou a exigir apenas o RGP”, diz Severino. Segundo ele, em 2015, foram 10 mil pescadores beneficiados pelo programa, que oferece uma bolsa mensal de R$ 280 por família, além de capacitação e qualificação profissional. “No ano passado esse número caiu para 7 mil e a expectativa é de que a gente termine 2018 com 6 mil pescadores beneficiados”.
Uma das diretrizes prevê que os pescadores façam parte do regime de seguridade social. “Algumas doenças ocupacionais da pesca não são reconhecidas pela Previdência Social porque não estão no hall adotado pela instituição e as diretrizes trazem instrumento para que isso seja revisto”. Procurado, o governo federal não enviou resposta ao Diario.
No estado, foco está na chamada pesca de captura
A produção pesqueira em Pernambuco é focada na chamada pesca de captura, que contempla peixes em geral, além da lagosta, que nos últimos anos está sendo retomada. “Também temos uma produção forte de camarão. Nos últimos dez anos, temos conseguido destaque também na mariscagem feita por mulheres”, explica Severino Santos, educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores de Pernambuco.
Até 2007, ano em que foi feito o último levantamento, o município de Itapissuma, no Litoral Norte, era o maior produtor pesqueiro do estado, com mais de 40% do volume total. “Em Pernambuco já demos um passo importante, que foi a criação da lei estadual de fortalecimento da pesca artesanal, em 2015. No ano passado, conseguimos, junto ao governo do estado, o decreto de regulamentação e em abril deste ano foi instalado um comitê permanente”, diz Severino. Composto por 38 participantes, sendo metade da sociedade civil e metade do governo, o colegiado tem como função fazer o acompanhamento das atividades dos pescadores artesanais no estado.
Enquanto o governo federal não coloca em prática as diretrizes, a ideia é que os estados e municípios tentem viabilizar as normativas. Em evento realizado recentemente em Olinda, pescadores, cientistas e ativistas de diversas partes do mundo, discutiram o assunto e elaboraram algumas sugestões para os gestores públicos. Com isso, os representantes do setor esperam que governadores e prefeitos cobrem da União a implantação das normas.
Até 2007, ano em que foi feito o último levantamento, o município de Itapissuma, no Litoral Norte, era o maior produtor pesqueiro do estado, com mais de 40% do volume total. “Em Pernambuco já demos um passo importante, que foi a criação da lei estadual de fortalecimento da pesca artesanal, em 2015. No ano passado, conseguimos, junto ao governo do estado, o decreto de regulamentação e em abril deste ano foi instalado um comitê permanente”, diz Severino. Composto por 38 participantes, sendo metade da sociedade civil e metade do governo, o colegiado tem como função fazer o acompanhamento das atividades dos pescadores artesanais no estado.
Enquanto o governo federal não coloca em prática as diretrizes, a ideia é que os estados e municípios tentem viabilizar as normativas. Em evento realizado recentemente em Olinda, pescadores, cientistas e ativistas de diversas partes do mundo, discutiram o assunto e elaboraram algumas sugestões para os gestores públicos. Com isso, os representantes do setor esperam que governadores e prefeitos cobrem da União a implantação das normas.
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