Benefícios dados à Refinaria Abreu e Lima não garantem conclusão da obra

Depois de conceder incentivos fiscais dedicados à Refinaria abreu e Lima (Rnest) com a esperança de vê-la operando por completo, o governo do estado vai ter que começar a rezar. Tudo porque, além entregar todas as vantagens para a operação, as leis que validam os incentivos não têm a contrapartida da conclusão da obra da refinaria, atualmente operando em menos da metade da capacidade. A pendência é a conclusão do trem 2 de refino, o que poderia dobrar a produção de refino e consequentemente duplicar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Detalhe: os benefícios foram dados à refinaria, que, em fase de venda de 60% dos ativos e do controle da operação, vai continuar gozando das vantagens fiscais, sem a obrigação de concluir o empreendimento.

A Petrobras informou as condições por nota, depois de questionada sobre a possibilidade de cobrança por parte do estado em relação a esse ponto. Na comunicação, foi clara ao informar que "as leis estaduais e decretos que regulamentaram os incentivos fiscais relacionados ao ICMS não estipulam exigência de término do Trem 2. Estas mesmas leis e decretos concedem estes incentivos à refinaria de petróleo, portanto a Petrobras entende que poderão ser usufruídos pela nova empresa a ser criada", respondeu.

Será criada uma empresa que vai integrar as refinarias de Pernambuco (Rnest) e da Bahia, formando o Cluster Nordeste. Essa empresa vai concentrar, além das refinarias, dutos e terminais dos dois portos estaduais. Desses ativos, a Petrobras ficará com 40%. Os outros 60% serão transferidos para o setor privado, assim como o controle da operação.

A Rnest atualmente é responsável pela produção de 30% do Diesel S-10 do Brasil e processa 100 mil barris de petróleo por dia com a operação quase total do trem 1 (115 mil barris/dia). De acordo com dados passados pelo Complexo de Suape, a instalação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco elevou a outro patamar a movimentação de cargas no Porto de Suape. "Em 2013, antes do início da operação, o atracadouro registrou um total de 12,7 milhões de toneladas. Entre 2014 e 2017, Suape computou um crescimento de 55%, graças, sobretudo, aos combustíveis e outros derivados de petróleo, que hoje são a principal carga movimentada (74% do total). Em 2017, o porto alcançou a marca recorde de 23,6 milhões de toneladas operadas, dado que o coloca na liderança nacional na movimentação de graneis líquidos e o posiciona na 5ª colocação entre todos os portos públicos do país." Apesar do avanço do setor a partir da refinaria, a secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) não informou quanto foi arrecadado de ICMS com a operação, sob argumento de a empresa ter direito ao sigilo fiscal. A Petrobras também não informou quanto pagou do tributo.

Sobre a possibilidade de conclusão do Trem 2, que tem 80% de realização física e que utilizou de incentivos fiscais para a importação de máquinas e equipamentos da estrutura, a Petrobras informou que "o crescimento do mercado brasileiro de derivados nos próximos anos proporciona atratividade à conclusão do segundo conjunto de unidades (trem 2) da Rnest. Conforme exposto do teaser divulgado pela Petrobras, o trem 2 da Rnest representa uma oportunidade negócio, na medida em que traz um acréscimo significativo à capacidade de refino do país (processamento de 130 mil barris de petróleo por dia) mediante somente a conclusão restante do empreendimento, que já se encontra com 80% de realização física.", diz a nota.

A estimativa de orçamento necessário para a conclusão do trem 2 é de US$ 1 bilhão e vale ressaltar que a postergação de investimentos pode deteriorar os ativos. Nas demonstrações financeiras da Petrobras referentes a 2017, por exemplo, o ativo “trem 2 da Rnest” sofreu perdas por desvalorização na ordem de R$ 1,5 bilhão, quando registrou um valor contábil de R$ 5,6 bilhões, sendo recuperável apenas R$ 4,1 bilhões do total.