inflação
Planalto faz projeto de autonomia do Banco Central para controlar inflação
Texto em discussão na Casa Civil estabelece mandato fixo de cinco anos para diretores da autarquia. Instituição teria objetivo exclusivo de controlar a inflação
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 05/04/2018 10:31 | Atualizado em: 05/04/2018 10:38
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A Casa Civil da Presidência da República prepara uma proposta sobre a autonomia do Banco Central (BC) para ser encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A medida foi a solução encontrada pela equipe do presidente Michel Temer em meio à queda de braço entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (MDB-RR), pela paternidade do projeto de lei.
Diferentemente das medidas defendidas pelos parlamentares, o texto do Executivo prevê mandatos de cinco anos para os dirigentes da autoridade monetária, não coincidentes com o do presidente da República, a partir de 2020. Além disso, a minuta do projeto não prevê a recondução dos diretores da autarquia e determina, como objetivo único e exclusivo do órgão, a garantia da estabilidade do poder de compra da moeda.
Na prática, caberia à autoridade monetária manter o controle da inflação. A prerrogativa de cumprir apenas o regime de metas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também é defendido por Maia. Entretanto, o presidente da Câmara propõe mandatos de quatro anos para os dirigentes do BC, a partir de 2020, com a possibilidade de recondução.
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Jucá, porém, defende um objetivo duplo para a autoridade monetária. Além de controlar a inflação, caberia ao BC levar em conta o crescimento econômico na hora de definir a taxa básica de juros (Selic). O líder do governo no Senado argumenta que o duplo mandato já é uma realidade no Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos. Conforme ele, essa previsão garantiria a aprovação do texto no Congresso.
O duplo mandato, entretanto, não é visto com bons olhos pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, que já se pronunciou publicamente contra essa alternativa. Em meio às divergências, a única pendência na proposta em debate pela Casa Civil é sobre como será feita a transição até a escolha dos dirigentes em 2020. Isso porque o próximo presidente da República tomaria posse em 2019 e as novas regras passariam a valer a partir do ano seguinte.
Uma possibilidade em discussão é a manutenção da atual diretoria até 2020. Entretanto, ainda não está claro se Ilan e os demais diretores continuariam à frente do BC durante a gestão de um chefe do Executivo sem compromisso com a continuidade de reformas e ajustes na economia. Auxiliares de Temer afirmam que o mais importante é que o texto garanta autonomia formal à autoridade monetária, com objetivo único. “A discussão sobre mandato de quatro ou cinco anos, com possibilidade de recondução é secundária”, disse um assessor palaciano.
Bancos públicos
Além da proposta sobre a autonomia do BC, o governo ainda trabalha em um projeto de lei que submeterá a escolha dos presidentes dos bancos públicos ao crivo da autoridade monetária. Pela norma atual, a nomeação é prerrogativa do presidente da República, sem que os nomes indicados sejam escrutinados pelo regulador do sistema financeiro. O Executivo avaliava a edição de um decreto presidencial sobre o tema, mas essa possibilidade foi abortada.
Outro tema de interesse do BC, o cadastro positivo, deve ser votado pela Câmara dos Deputados na próxima semana. O relator da proposta, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), leu o relatório em plenário, ontem. O texto define que todos os brasileiros podem fazer parte do ranking de bons pagadores. Caso não queiram, podem solicitar a exclusão.
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