Hemobrás
Ministério da Saúde garante abastecimento de fator VIII recombinante até o fim do ano
Diante da informação, Justiça Federal em Pernambuco suspendeu a obrigatoriedade do pagamento de multa, conforme havia pedido o Ministério Público Federal no estado
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 12/03/2018 19:34
O Ministério da Saúde garantiu à Justiça Federal de Pernambuco que não há risco de desabastecimento do fator VIII recombinante, produto utilizado no tratamento de pacientes hemofílicos em todo o país.A pasta comprovou, por meio de documentação, que vai adquirir 610,7 milhões de unidades internacionais (UIs) do produto até o fim do ano. Por conta disso, o juiz federal Frederico de Azevedo, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado, suspendeu a obrigatoriedade de pagamento de multa por parte do MS, conforme solicitou o Ministério Público Federal do estado (MPF-PE) no início de fevereiro.
De acordo com a Justiça Federal, a documentação foi apresentada por assessores do ministério, através de videoconferência realizada no dia 1º de março. “Para evitar o desabastecimento e garantir o cumprimento da decisão que determinou a aquisição mínima de 600 milhões de UIs, o Ministério da Saúde, visando complementação da demanda de distribuição mensal de 50 milhões de UIs no período de maio à dezembro de 2018, e considerando os cronogramas de distribuição comentados anteriormente, informa que vai promover a aquisição de mais 385,5 milhões de UIs de fator VIII recombinante para esse ano, totalizando 610,7 milhões de UIs”, disse a Justiça Federal, em nota.
“Posto isso, entendo que a questão do desabastecimento do fator recombinante VIII está solucionada para o ano de 2018, e por isso excluo a multa diária até a data do efetivo cumprimento da decisão deste juízo e denego o pedido de compra do fator fora da Parceria de Desenvolvimento Produtivo”, sentenciou o magistrado. Em fevereiro, o MPF-PE havia solicitado que o Ministério da Saúde pagasse multas de R$ 500 mil por descumprimento de liminares anteriores. Na mesma ação, ela solicitou o afastamento do ministro Ricardo Barros.
O hemoderivado é comercializado no país através de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), cuja fábrica está sendo erguida em Goiana, na Zona da Mata Norte, e o laboratório irlandês Shire. Atualmente, o medicamento é produzido fora do país, mas a PDP estabelece que até 2023 a tecnologia seja transferida à Hemobrás para que o produto passe a ser fabricado em Pernambuco. Por meio de nota, a Shire confirmou que recebeu a intenção de aquisição dos 385,5 milhões informados pelo Ministério da Saúde, mas disse que não tem como afirmar “que este quantitativo atenderá os pacientes com hemofilia no país até o final do ano de 2018, uma vez que este número depende da demanda”.
De acordo com a Justiça Federal, a documentação foi apresentada por assessores do ministério, através de videoconferência realizada no dia 1º de março. “Para evitar o desabastecimento e garantir o cumprimento da decisão que determinou a aquisição mínima de 600 milhões de UIs, o Ministério da Saúde, visando complementação da demanda de distribuição mensal de 50 milhões de UIs no período de maio à dezembro de 2018, e considerando os cronogramas de distribuição comentados anteriormente, informa que vai promover a aquisição de mais 385,5 milhões de UIs de fator VIII recombinante para esse ano, totalizando 610,7 milhões de UIs”, disse a Justiça Federal, em nota.
“Posto isso, entendo que a questão do desabastecimento do fator recombinante VIII está solucionada para o ano de 2018, e por isso excluo a multa diária até a data do efetivo cumprimento da decisão deste juízo e denego o pedido de compra do fator fora da Parceria de Desenvolvimento Produtivo”, sentenciou o magistrado. Em fevereiro, o MPF-PE havia solicitado que o Ministério da Saúde pagasse multas de R$ 500 mil por descumprimento de liminares anteriores. Na mesma ação, ela solicitou o afastamento do ministro Ricardo Barros.
O hemoderivado é comercializado no país através de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), cuja fábrica está sendo erguida em Goiana, na Zona da Mata Norte, e o laboratório irlandês Shire. Atualmente, o medicamento é produzido fora do país, mas a PDP estabelece que até 2023 a tecnologia seja transferida à Hemobrás para que o produto passe a ser fabricado em Pernambuco. Por meio de nota, a Shire confirmou que recebeu a intenção de aquisição dos 385,5 milhões informados pelo Ministério da Saúde, mas disse que não tem como afirmar “que este quantitativo atenderá os pacientes com hemofilia no país até o final do ano de 2018, uma vez que este número depende da demanda”.
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