Previdência
'Reforma da Previdência não será desfigurada', afirma Dyogo Oliveira
Para o ministro, é um equívoco apostar que a reforma da Previdência só será votada no ano que vem
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 02/02/2018 14:37 | Atualizado em: 02/02/2018 14:39
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Apesar de integrantes da base aliada e do mercado sinalizarem que não será possível aprovar a reforma da Previdência neste ano, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avaliou que quem pensa assim "está equivocado".
Para ele, as mudanças nas regras das aposentadorias precisam ser realizadas neste ano, embora admita que, para isso, o governo pode ceder mais em alguns pontos, sem, no entanto, permitir que ela seja desfigurada.
"A discussão (do governo com os deputados) é pragmática, desde que isso assegure a aprovação. Mas não vai sair uma reforma desfigurada que respeite os princípios básicos e de igualar os regimes previdenciários e a manutenção da idade mínima", afirmou Oliveira.
A votação da reforma da Previdência está prevista para ocorrer a partir de 19 de fevereiro na Câmara dos Deputados. O governo precisa de 308 votos para aprovar a matéria em dois turnos e contagem de apoiadores do texto atual, que sofreu várias desidratações em relação à proposta original, está entre 275 e 280 deputados, pelas contas do Palácio do Planalto. Neste fim de semana, o presidente Michel Temer começará, neste fim de semana, novas rodadas de reuniões com parlamentares em busca de mais votos.
O ministro lembrou que o rombo da Previdência é o principal fator do desequilíbrio das contas públicas e é o que mais pesa nos resultados primários negativos. O governo federal fechou com um superavit de quase R$ 60 bilhões, mas como o deficit previdenciário ficou em R$ 182 bilhões, saldo das contas da União ficou no vermelho em R$ 124 bilhões. E, para cobrir o rombo, o governo continua se endividando. “A situação é grave. A Previdência está colocando em risco a saúde financeira do país e da estabilidade fiscal”, afirmou Oliveira.
Regra de ouro
Com os deficits consecutivos na Previdência e, consequentemente, nas contas públicas desde 2014, o ministro também afirmou que o governo está estudando “alternativas jurídicas” para permitir o descumprimento da regra de ouro no ano que vem. Prevista no artigo 167 da Constituição Federal, essa norma proíbe que o governo emita dívidas superiores aos gastos com capital e amortização de juros para pagar despesas correntes, como pagamento de salários de servidores e benefícios previdenciários. “O Orçamento de 2019 não cumprirá a regra de ouro”, admitiu. “Uma alternativa pode ser alterar a regra ou o Congresso dê uma autorização especial por Projeto de Lei”, explicou.
Na primeira semana de janeiro de 2018, o Correio antecipou a informação que o governo estava preparando, com apoio de deputados da base aliada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de ouro. Essa iniciativa recebeu uma enxurrada de críticas de especialistas porque essa limitação existe em vários países desenvolvidos e é um dos pilares da responsabilidade fiscal de qualquer economia.
Apesar disso, a equipe econômica recuou e afirmou que as mudanças seriam discutidas após a aprovação da reforma da Previdência. No momento, técnicos do governo cogitam utilizar a alternativa já prevista na Constituição: enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, pedindo autorização exclusiva para emitir créditos suplementar para evitar o descumprimento da legislação.
"(Esse mecanismo) Não é uma autorização para descumprir a regra de ouro”, refutou Oliveira, destacando que, com a permissão do Congresso, o governo terá que fazer operações de crédito suplementar “a cada ano” para efetuar o pagamento das despesas correntes, dando a entender que o não cumprimento deve se perdurar pelos próximos anos. “O nosso deficit é de despesas correntes. O governo já vem se endividando há vários anos para pagar a Previdência. Antes, tinha mecanismos que permitiam o cumprimento da regra de ouro. Mas isso mudou agora”, completou.
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