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Michel Temer assina projeto de lei que permite privatização da Eletrobras

O documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira

Publicado em: 19/01/2018 18:12 | Atualizado em: 19/01/2018 18:23

O documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira - Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras. A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, propõe que o governo tenha uma "golden share", que dá poder de veto e determina a licitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que tenha participação acionária superior a este limite

De acordo com o comunicado oficial emitido pelo Planalto, as medidas buscam evitar a concentração de mercado e a hostilidade no caso de uma tomada de controle da empresa por outra companhia.

"A proposta defende, entre outros benefícios, a democratização do capital da Eletrobras por meio da capitalização da empresa junto ao mercado, preserva e valoriza o patrimônia da União - sem a necessidade de venda de ações - e prevê o pagamento associado a um bônus de outorga de grande relevância ao equilíbrio fiscal do país", diz um trecho do comunicado oficial divulgado pelo governo.

Mais informações em instantes.

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