Delações
Cade anuncia investigação sobre cartel de empreiteiras em São Paulo
Multas às empresas podem ser de até 20% de seu faturamento - pessoas físicas estão sujeitas à multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 19/12/2017 11:07 Atualizado em:
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta terça-feira (19) a investigação de um cartel de empreiteiras em obras realizadas durante os governos tucanos de São Paulo entre 2004 e 2015.
As investigações são desdobramentos da Operação Lava Jato, e resultam de um acordo de leniência da Odebrecht com o Cade e o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. De acordo com a Superintendência, esse já é o décimo terceiro acordo desse tipo fechado no Cade referente à Lava Jato. Ele implica que a empresa e seus executivos confessem ter participado no cartel, além de terem fornecido informações. Para receber o benefício da leniência, eles também devem apresentar documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações das infrações.
As obras em questão se tratam são as do Rodoanel e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo. As investigações se baseiam nas delações de executivos da Odebrecht, que revelaram ao Cade como funcionariam os cartéis. Segundo eles, no Rodoanel, o esquema envolveu pelo menos 22 empresas entre 2004 e 2007, começando com cinco grandes empreiteiras: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. Elas teriam começado a fazer os acertos pelas licitações em abril de 2004, quando se reuniram para combinar a formação dos consórcios da licitação do trecho sul do Rodoanel.
Os depoimentos também apontaram para a formação de cartel entre 2008 e 2015 em sete obras que fizeram parte do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo. O programa deveria melhorar o trânsito na capital paulista e custaria cerca de R$ 5,5 bilhões.
O processo não menciona diretamente os governadores desde 2004. De acordo com os delatores, a formação dos consórcios foi feira conforme "sugestão do agente público" e com base na afinidade entre as empresas, porém os documentos não revelam o nome do agente. A partir de agora, a Superintendência ouvirá as empresas e os executivos de outras empresas que foram entregues pela Odebrecht no acordo de leniência com o Cade. O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar multas de até 20% do faturamento das empresas, caso sejam condenadas. As pessoas físicas estão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. As informações são da Folha de S. Paulo.
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