ATIVIDADES
Relator muda MP que prejudica polo naval de Pernambuco
Medida provisória pretende desonerar tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 17/10/2017 20:43 Atualizado em:
Uma alteração na Medida Provisória (MP) 795 pode assegurar a manutenção do polo naval brasileiro, incluindo os estaleiros pernambucanos. O governador Paulo Câmara em articulação com o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro negociaram com o deputado Júlio Lopes, relator da Comissão Mista que analisa a MP 795, um parágrafo que proíbe a isenção de impostos na importação de embarcações destinadas à navegação entre cabos e à navegação interior de percurso nacional.
A MP 795 pretende desonerar tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil. No entanto, a Receita Federal, por meio de Instrução Normativa (NI nº 1.143), estendeu essa desoneração a outras áreas, incluindo atividades de transporte, como a de cabotagem, que não integra atividades de exploração e produção. Segundo o setor naval, a isenção de tributos para importação de embarcação para navegação de cabotagem significará o fim da indústria naval brasileira. A frota brasileira passará a ser construída na Coreia, China e Japão.
"Uma etapa foi vencida, mas precisamos continuar vigilantes para que essa mudança seja aprovada pela comissão mista. Só assim vamos assegurar os empregos e a renda gerada por nosso polo naval. Pernambuco investiu muito para criar a infraestrutra necessária a esses empreendimentos. Formamos também uma mão de obra altamente qualificada. Por tudo isso, é fundamental que a bancada federal pernambucana acompanhe de perto essa tramitação. Não podemos ter surpresas", alertou o governador de Pernambuco.
De acordo com o deputado Fernando Monteiro, as consequências dessa isenção são reais e desastrosas para toda a indústria naval, mas em especial para Pernambuco. "Isso traria impacto diretamente nas cidades de Ipojuca, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Garanhuns, com perda de empregos e de investimentos em infraestrutura", afirmou.
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