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Ministério da Justiça Congresso aprova crédito extra para emissão de passaportes A proposta visa normalizar a emissão do documento, suspensa desde o último dia 27, quando órgão alegou "falta de recursos". A matéria vai agora para sanção presidencial

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 13/07/2017 22:53 Atualizado em:

Em sessão realizada nesta quinta-feira, o Congresso aprovou o projeto que autoriza R$ 102 milhões de crédito extra ao Ministério da Justiça para a emissão de passaportes. A proposta visa normalizar a emissão do documento, suspensa desde o último dia 27, quando órgão alegou "falta de recursos". A matéria vai agora para sanção presidencial.

de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, ainda não há prazo para a retomada das atividades, já que não se sabe quando o presidente Michel Temer apreciará o crédito. De acordo com o Ministério, os gastos com serviço atingiram o limite previsto na lei orçamentária, também aprovada nesta quinta.

O passaporte comum padrão tem uma taxa de R$ 257,25 para a confecção. Em condições normal, o prazo de entrega é de seis dias úteis, mas desde o ano passado uma série de questões tem atrasado a emissão.


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