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Nordeste quer Fundo para Previdência
Secretários da Fazenda da região propõem a criação de fundo por meio do qual serão repassados recursos da União para cobrir déficits estaduais
Por: André Clemente - Diario de Pernambuco
Publicado em: 14/06/2017 14:56 Atualizado em:
Os estados do Nordeste estão unidos para levar à frente a proposta da criação do Fundo Federativo da Previdência Social (FFPE), que prevê recortar da União uma fatia das contribuições sociais para ajudar a cobrir os déficits das previdências estaduais. Isso traria um alivio no cofre para fomentar a economia local. Em cálculos de 2015, seriam R$ 70,2 bilhões distribuídos para todo o Brasil e a fatia de Pernambuco seria de pouco mais de R$ 3 bilhões. No arrecadado de 2016, o valor a ser distribuído chegaria a R$ 100 bilhões.
O assunto é um dos componentes a serem amarrados a um plano nacional de desenvolvimento regional, proposto em reunião entre secretários da Fazenda dos estados do Nordeste, realizada ontem no Recife. A proposta da região é dar um passo à frente ao andamento da PLP 54, que em breve deve ser aprovada no Senado Federal, validando a vigência de incentivos fiscais concedidos pelos estados.
De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, trata-se de um debate que pensa o futuro, a partir de uma proposta justa para o país. “O governo federal tinha no passado um projeto que considerava compensar os desequilíbrios regionais, que era a função da Sudene para o Nordeste, por exemplo. Quando a instituição passou a ter uma função reduzida, a competitividade entre as regiões foi levada para o ICMS, que virou o coringa para que as empresas escolhessem os estados menos desenvolvidos. Os incentivos fiscais foram tratados para atração de indústrias e formou a guerra fiscal”, pontuou. Segundo ele, com a aprovação da PLP 54, os estados do Nordeste terão uma transição de 15 anos para vigorar os incentivos dados e a política utilizada se encerra. “Porém, o fim da guerra fiscal precisa estar associado a uma política de desenvolvimento ou nenhum projeto vai escolher o Nordeste, que passa a perder as vantagens competitivas. Como concorrer com a infraestrutura, o mercado e o capital humano do Sudeste?”, questiona, rebatendo a proposta federal de unificar o ICMS em alíquota única de 4%. Atualmente, Sul e Sudeste têm alíquota de 7%. Norte e Nordeste, 12%.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Conselho de secretários da Fazenda (consefaz), André Horta, também contesta o argumento de unificação. “Unificar em 4% é tratar de forma igual quem é diferente. Precisamos de soluções de compensação. A proposta é que a as alíquotas saiam de 12% e 7% para 5% e 0%. Isso acabaria com o que a gente chama de ‘saque fiscal’, que permite, entre outros pontos, que os estados que produzem menos fique com a receita do ICMS quando vendem para os estados que produzem mais”, destacou.
Sobre a ideia de utilizar as contribuições sociais para ajudar os estados, Horta destaca que a compensação da receita da União para a Previdência, que já é deficitária e ficaria ainda mais prejudicada, seria que o governo voltasse o olhar da arrecadação para o Imposto de Renda, com a criação de políticas mais fortes de arrecadação, como tributar lucros e dividendos. "Atualmente, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são a fonte do que vem para os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas essa fonte foi prejudicada pelas desonerações do governo federal, entre outros motivos. Para se ter ideia, as receitas que forma o FPE caíram pela metade em 20 anos", ressaltou. "Com a proposta de tirar o FPE do repasse e as receitas dos estados virem das Contribuições, o governo pode focar no IR para compensar o que perderia de receita", complementou.
O assunto é um dos componentes a serem amarrados a um plano nacional de desenvolvimento regional, proposto em reunião entre secretários da Fazenda dos estados do Nordeste, realizada ontem no Recife. A proposta da região é dar um passo à frente ao andamento da PLP 54, que em breve deve ser aprovada no Senado Federal, validando a vigência de incentivos fiscais concedidos pelos estados.
De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, trata-se de um debate que pensa o futuro, a partir de uma proposta justa para o país. “O governo federal tinha no passado um projeto que considerava compensar os desequilíbrios regionais, que era a função da Sudene para o Nordeste, por exemplo. Quando a instituição passou a ter uma função reduzida, a competitividade entre as regiões foi levada para o ICMS, que virou o coringa para que as empresas escolhessem os estados menos desenvolvidos. Os incentivos fiscais foram tratados para atração de indústrias e formou a guerra fiscal”, pontuou. Segundo ele, com a aprovação da PLP 54, os estados do Nordeste terão uma transição de 15 anos para vigorar os incentivos dados e a política utilizada se encerra. “Porém, o fim da guerra fiscal precisa estar associado a uma política de desenvolvimento ou nenhum projeto vai escolher o Nordeste, que passa a perder as vantagens competitivas. Como concorrer com a infraestrutura, o mercado e o capital humano do Sudeste?”, questiona, rebatendo a proposta federal de unificar o ICMS em alíquota única de 4%. Atualmente, Sul e Sudeste têm alíquota de 7%. Norte e Nordeste, 12%.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Conselho de secretários da Fazenda (consefaz), André Horta, também contesta o argumento de unificação. “Unificar em 4% é tratar de forma igual quem é diferente. Precisamos de soluções de compensação. A proposta é que a as alíquotas saiam de 12% e 7% para 5% e 0%. Isso acabaria com o que a gente chama de ‘saque fiscal’, que permite, entre outros pontos, que os estados que produzem menos fique com a receita do ICMS quando vendem para os estados que produzem mais”, destacou.
Sobre a ideia de utilizar as contribuições sociais para ajudar os estados, Horta destaca que a compensação da receita da União para a Previdência, que já é deficitária e ficaria ainda mais prejudicada, seria que o governo voltasse o olhar da arrecadação para o Imposto de Renda, com a criação de políticas mais fortes de arrecadação, como tributar lucros e dividendos. "Atualmente, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são a fonte do que vem para os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas essa fonte foi prejudicada pelas desonerações do governo federal, entre outros motivos. Para se ter ideia, as receitas que forma o FPE caíram pela metade em 20 anos", ressaltou. "Com a proposta de tirar o FPE do repasse e as receitas dos estados virem das Contribuições, o governo pode focar no IR para compensar o que perderia de receita", complementou.
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