Renegociação
Estado recupera R$ 56 milhões de empresas inadimplentes
Por: André Clemente - Diario de Pernambuco
Publicado em: 06/06/2017 18:23 Atualizado em: 06/06/2017 18:35
As empresas pernambucanas mostraram que têm interesse em ficar em dia com o fisco. A chamada da Secretaria da Fazenda para negociar a dívidas das empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) vai até o dia 30 de junho e já superou a estimativa de recuperação de atrasados. Mais de R$ 56 milhões foram negociados, sendo R$ 35 milhões pagos à vista. São 253 empresas, que voltaram a ter as vantagens fiscais do estado. No geral, 500 empresas estavam na lista de devedores, de um total de 1,2 mil empregas que integram o Prodepe. A negociação permite parcelamento em até 24 vezes, com descontos de até 80% à vista e 70% parcelado.
De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, chamou a atenção a adesão ao programa de negociação, assim como as empresas que buscaram o governo espontaneamente para se regularizar. “Tínhamos a meta de recuperar R$ 50 milhões e superamos. A decisão de ampliar o prazo do programa para 30 de junho teve esse objetivo, para que as empresas se organizassem para negociar com o governo. Além disso, as próprias empresas que perceberam internamente que tinham feito um cálculo errado que gerou um pagamento de imposto equivocado também nos procuraram antes mesmo de passarem por fiscalização. Isso nos confirma que as empresas pernambucanas têm interesse claro em cumprir as obrigações tributárias”, explicou, citando que não cogita qualquer ampliação de prazo de negociação de dívidas para além de 30 de junho.
O Prodepe é um programa de incentivos fiscais que foi o grande agente na atração de investimentos industriais para Pernambuco. As políticas do programa garante até 95% de desconto no crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo prazo de dez anos prorrogável por mais dez anos. O tamanho do desconto é dado de acordo com a região onde o investimento é aplicado ou de acordo com o setor da empresa. Investimentos na Região Metropolitana do Recife (RMR) recebem 75% desconto e vai aumentando até chegar ao Sertão, que garante 95% de desconto. Setores considerados prioritários pelo estado também conseguem o teto do benefício. São eles: Automotivo, Energias renováveis, farmacoquímico, vidreiro, entre outros.
Empresas beneficiadas têm vencimento mensal para pagar o tributo, com margem de atraso de até cinco dias. "Descumprindo esse prazo, não só incidem multas e juros como o contribuinte também perde o benefício fiscal daquele cálculo, ou seja, paga o imposto cheio. Além disso, a empresa passa a pagar o valor do imposto sem benefício todos os meses até que se regularize. É sobre esse valor cheio que o programa de renegociação aplica os descontos, que neste mês são de 80% para quem pagar à vista e 70% para quem parcelar. As condições de parcelamento permitem até 24 meses, que é o que a maioria que parcela tem aderido”, ressaltou o secretário.
Para aderir à negociação, os contribuintes devem procurar uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas pelo Estado. Os endereços e os contatos das agências estão disponíveis no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br). Com a regularização das pendências fiscais, as empresas poderão retomar o usufruto regular de seus benefícios, investir na produção e aderir a linhas de créditos junto às instituições financeiras.
De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, chamou a atenção a adesão ao programa de negociação, assim como as empresas que buscaram o governo espontaneamente para se regularizar. “Tínhamos a meta de recuperar R$ 50 milhões e superamos. A decisão de ampliar o prazo do programa para 30 de junho teve esse objetivo, para que as empresas se organizassem para negociar com o governo. Além disso, as próprias empresas que perceberam internamente que tinham feito um cálculo errado que gerou um pagamento de imposto equivocado também nos procuraram antes mesmo de passarem por fiscalização. Isso nos confirma que as empresas pernambucanas têm interesse claro em cumprir as obrigações tributárias”, explicou, citando que não cogita qualquer ampliação de prazo de negociação de dívidas para além de 30 de junho.
O Prodepe é um programa de incentivos fiscais que foi o grande agente na atração de investimentos industriais para Pernambuco. As políticas do programa garante até 95% de desconto no crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo prazo de dez anos prorrogável por mais dez anos. O tamanho do desconto é dado de acordo com a região onde o investimento é aplicado ou de acordo com o setor da empresa. Investimentos na Região Metropolitana do Recife (RMR) recebem 75% desconto e vai aumentando até chegar ao Sertão, que garante 95% de desconto. Setores considerados prioritários pelo estado também conseguem o teto do benefício. São eles: Automotivo, Energias renováveis, farmacoquímico, vidreiro, entre outros.
Empresas beneficiadas têm vencimento mensal para pagar o tributo, com margem de atraso de até cinco dias. "Descumprindo esse prazo, não só incidem multas e juros como o contribuinte também perde o benefício fiscal daquele cálculo, ou seja, paga o imposto cheio. Além disso, a empresa passa a pagar o valor do imposto sem benefício todos os meses até que se regularize. É sobre esse valor cheio que o programa de renegociação aplica os descontos, que neste mês são de 80% para quem pagar à vista e 70% para quem parcelar. As condições de parcelamento permitem até 24 meses, que é o que a maioria que parcela tem aderido”, ressaltou o secretário.
Para aderir à negociação, os contribuintes devem procurar uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas pelo Estado. Os endereços e os contatos das agências estão disponíveis no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br). Com a regularização das pendências fiscais, as empresas poderão retomar o usufruto regular de seus benefícios, investir na produção e aderir a linhas de créditos junto às instituições financeiras.
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