Reforma
Previdência: comissão especial vai votar destaques na terça
É pouco provável que o texto-base da Previdência aprovado pelo colegiado seja alterado pelas propostas das bancadas antes de seguir para apreciação do plenário
Por: Alessandra Azevedo - Correio Braziliense
Publicado em: 05/05/2017 07:44 Atualizado em: 05/05/2017 07:47
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| Invasão de manifestantes no Congresso suspendeu a sessão, que deve ser retomada na semana que vem. Foto: Breno Fortes/CB |
Depois de suspender a última sessão da comissão especial da reforma da Previdência, na última quarta-feira, devido à invasão de agentes penitenciários insatisfeitos com o texto, o presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que as atividades serão retomadas na manhã de terça-feira. O texto-base já foi aprovado, mas ainda é preciso votar 10 destaques sugeridos pelos deputados, que podem alterar o conteúdo a ser enviado ao plenário da Câmara.
Entre eles, está a proposta de realização de um referendo popular para aprovação da reforma, enviada pela bancada do PSol. Também há destaques visando a retirada das regras de cálculo para aposentadorias e pensões, protocolados pela bancada do PT, que dificilmente serão aprovados. Pela análise de Marun, a expectativa é que o texto seja mantido como foi aprovado na comissão.
A única mudança que deve ser aceita, na opinião de Marun, é de autoria do bloco PTB, PROS, PSL e PRP e pretende suprimir o artigo que prevê que a Justiça federal terá competência exclusiva para julgar causas previdenciárias. “Entendi que tem como ser aprovado, a tendência era essa. Os outros destaques, acredito, serão todos rejeitados”, afirmou o presidente da comissão.
Diante da falta de segurança do governo na própria proposta, é difícil acreditar que não haverá novas concessões. O relator, Arthur Maia (PPS-BA), mudou vários pontos do texto ao longo do debate. Só na quarta-feira incluiu e, pouco depois, retirou os agentes penitenciários das regras de aposentadoria especial concedidas a policiais, o que resultou na invasão do plenário por dezenas de manifestantes, contidos com spray de pimenta e bombas de efeito moral.
“A forma como essa reivindicação aconteceu foi inaceitável”, avaliou Marun. O presidente em exercício ontem na Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou, em nota, que a polícia legislativa “vai instaurar inquérito para identificar os invasores e investigar o uso de artefatos explosivos e de outras naturezas”. A Câmara também buscará indenização pelos danos causados “pelos atos de vandalismo”.
Sem pressa
Com postura diferente da inicial, o governo não tem mais demonstrado pressa em enviar a proposta ao Plenário. “Vai ser colocado em votação no momento em que tivermos a confiança de que será aprovada”, reconheceu Marun. Líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que o momento agora é de investir na comunicação. “Os membros da base terão o tempo necessário para conhecimento do texto e construção desse convencimento”, ponderou. Ribeiro não descartou, no entanto, a possibilidade de que esse intervalo dure “uma, duas ou até três semanas”. “O tempo que for necessário para que todas as dúvidas estejam dirimidas na base.”
É provável que a reforma da Previdência só seja votada na Câmara quando a trabalhista já tiver sido aprovada nas duas Casas. Se depender da atuação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a trabalhista só chegará ao plenário daqui a dois meses, pelo menos. Já a oposição está confiante de que nem sequer passará do plenário da Câmara.
O que pode mudar
Confira quem protocolou e quais alterações os 10 destaques propõem:
Bloco PTB, PROS, PSL e PRP — Manter a responsabilidade pelo julgamento de ações relativas a questões previdenciárias, como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, na Justiça estadual. O relatório passa para a federal.
Bancada do PSB — Acabar com a contribuição individual dos trabalhadores rurais em regime de economia familiar.
Bancada do PHS — Suprimir o artigo que determina que não se pode conceder isenção, redução de alíquota ou de base de cálculo de contribuições previdenciárias de trabalhadores e produtores rurais.
Bancada do PCdoB — Tirar os 25 anos de contribuição do artigo que assegura a aposentadoria. Os contribuintes poderiam se aposentar aos 65 anos de idade, se homens, e 62, se mulheres, sem a exigência.
Bancada do PT — Suprimir a fórmula de cálculo sugerida para a aposentadoria, que institui a média inicial de 70% dos salários de contribuição.
Bancada do PT — Retirar o cálculo da pensão por morte. O relatório prevê que o benefício terá valor equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas individuais de 10% por dependente.
Bancada do PT — Eliminar as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes de baixa renda. O relatório prevê idade mínima de 68 anos, sendo que hoje é de 65.
Bancada do PSB — Assegurar a integralidade e a paridade aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, bastando cumprir o pedágio de 30%.
Bancada do PDT — Assegurar a integralidade e a paridade aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, bastando cumprir o pedágio de 30%.
Bancada do PSOL — Estabelecer que a reforma apenas entre em vigor após referendo popular.
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