Estagiário pode tornar-se contribuinte individual da Previdência Social

Quem faz estágio remunerado poderá se tornar contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece projeto (PLS 93/2017) apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB–ES). Pelo projeto, os estagiários deverão contribuir com 3% (três por cento) do valor da bolsa que recebem.

Segundo a senadora, a maioria dos estagiários não sabe que podem contribuir voluntariamente, como estabelece a legislação atual. A proposta também inclui os universitários que fazem residência médica.