Profissionais
Perdas e ganhos da Lei das Domésticas
Nos últimos 15 meses, após regulamentação dos direitos, cerca de 210 mil trabalhadores foram formalizados no país, num total de 1,4 milhão de vagas formais
Por: André Clemente - Diario de Pernambuco
Publicado em: 28/10/2016 08:56 Atualizado em: 28/10/2016 09:34
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| Maria Aparecida, de 60 anos, trabalha desde os 23 anos como empregada doméstica e intercalou entre fases de atividade informal e outras com carteira assinada. Foto: Ricardo Fernandes/DP |
Cerca de 210 mil trabalhadores domésticos foram formalizados nos últimos 15 meses no Brasil. Carteira assinada, com direito a seguro desemprego, FGTS, INSS e demais benefícios garantidos pela Lei Complementar 150, criada para equiparar o profissional doméstico a demais trabalhadores. São muitos avanços a comemorar, mas o caminho ainda é longo. Em Pernambuco, a formalização promoveu ingresso ao mercado formal, mas gerou desemprego pela combinação de uma nova carga para os patrões e uma crise que detonou a renda de todas as classes sociais. Atualmente, há 1,4 milhão de domésticos formais no país.
Uma audiência pública, solicitada pelo Instituto Doméstica Legal, será realizada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro para comemorar o primeiro e turbulento ano da regulamentação da Lei. Há sucessos no caminho, mas novos e antigos pleitos serão apresentados na ocasião visando ainda melhorias para a categoria. Pleitos que contemplem Maria Aparecida, de 60 anos. Ela trabalha desde os 23 anos como empregada doméstica e intercalou entre fases de atividade informal e outras com carteira assinada.
Há três anos segue como manda a lei: carteira assinada, controle do ponto e os demais benefícios que a regulamentação da Lei Complementar 150 promoveu. “Se essa lei existisse muito antes, já teria me aposentado”, brinca, já que a idade não é motivo para ela largar o trabalho que diz amar. “Sempre trabalhei. Com lei ou sem, comecei cedo e não entendia quais eram os direitos. No meu emprego atual, meus patrões me explicaram as mudanças para que eu entendesse tudo”, afirmou. “Eles me informaram os descontos de salário (ela recebe um salário mínimo), o que era responsabilidade deles e o que era minha, como era o FGTS e o INSS, que eu fiquei preocupada com medo de perder muito salário, mas que me garante algumas coisas, como apresentar atestado em caso de falta por doença, por exemplo. No geral, acho que é uma coisa positiva”, complementou, citando que teve que mudar o horário e preencher a folha de ponto diariamente.
Pleitos
De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, os ganhos são muitos, mas os pleitos também são. “Vamos apresentar as conquistas do período sob vigência da lei complementar, principalmente com o aumento da formalização, mas vamos cobrar a correção das falhas. Será cobrado o ajuste para os erros do e-Social ao Ministério da Fazenda, como também uma posição para o boicote ao programa de recuperação de atrasados de recolhimento de INSS, que prejudicou o processo que iria atualizar os pagamentos de um milhão de empregados”, esclarece Avelino.
O presidente do Doméstica Legal ainda destaca que outros pontos também serão tratados, como convenção coletiva, sindicalismo doméstico, contribuição sindical patronal, entre outros pontos. Na programação do dia, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, vai falar sobre o Brasil ser signatário da Convenção 189 da OIT, que recomenda trabalho decente para trabalhadores domésticos. “Neste momento tramita a mensagem presidencial 132, que está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) desde abril, quando a presidente ainda era Dilma”, afirmou.
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