Observatório econômico
Dever de casa
Publicado em: 24/10/2016 08:00 Atualizado em: 28/10/2016 19:24
Por André Matos Magalhães (*)
Estamos passando por uma das piores crises econômicas da história. São dois anos de encolhimento da economia. Os anos de 2015 e 2016 foram difíceis, ninguém mais duvida disso. A notícia boa é que as previsões dos principais agentes econômicos já apontam que 2017 será melhor. A expectativa é de crescimento, possivelmente já a partir do primeiro trimestre. Os números positivos já aparecem no boletim do Banco Central.
Alívio? Sim, certamente ninguém aguenta mais. Fim dos problemas? Não, longe disso. Estamos saindo de uma fase ruim, mas há muito o que se fazer pela frente. Um dos principais problemas está sendo tratado pela PEC 241 em tramitação no Congresso Nacional. Estamos dando início a uma nova fase que prevê um maior controle dos gastos públicos. Tudo funcionando como planejado, ou próximo disso, teremos condições de gerar saldos positivos no orçamento do governo, o chamado superávit primário, quando se gasta menos do que se arrecada. Há uma batalha gigantesca com relação a previdência e com os grupos que querem manter os privilégios. Mas, uma batalha de cada vez.
Esse é o caminho positivo e boas notícias das contas do governo federal. Há, todavia, uma situação muito grave a ser enfrentada: a crise nos governos estaduais e municipais. A situação fiscal dos estados é, no mínimo, difícil. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul já quebraram. Não conseguem mais pagar nem a folha. Mas os demais estados também não estão em situação confortável. Vários estados já estão com dificuldade de pagar os fornecedores a meses.
Outros, tem adiado os pagamentos, inclusive mudando o dia de pagar a folha. Numa situação como essa seria de se esperar um enfretamento total e completo da realidade, não? Deveria ser, mas não é o que está acontecendo. Um dos maiores gastos dos estados é com a folha de pessoal. Em tese, há um limite para esses gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal garante isso. Assim sendo, o problema estaria, a princípio resolvido. Apenas a princípio.
O problema começou a piorar quando os estados começaram a ficar criativos com relação ao que seria ou não gasto com pagamento de funcionalismo. Quando os limites da LRF foram sendo atingidos, e ultrapassados, a criatividade foi aumentando. Surgiram ideias interessantes do tipo: terceirizados não contam; gratificações ficam fora; auxílios também não devem contar. De item em item os estados foram “se ajustando” à lei, mas os gastos que “não contavam” continuaram lá. Pior, acreditando na própria mágica, categorias com maior poder de barganha conseguiram negociar reajustes salariais. Resultado, o que estava ruim ficou pior.
Mais uma vez, o problema é que ignorar o gasto não faz a despesa desaparecer e ainda abre espaço para mais gastos. É preciso acordar para a realidade. O ajuste federal está sendo difícil e ainda há muito trabalho pela frente. Os ajustes estaduais serão, talvez, ainda piores. É importante começar logo o dever de casa. O ano de 2017 será melhor, mas não será tão bom que nos permita esquecer disso.
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| André Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação |
Alívio? Sim, certamente ninguém aguenta mais. Fim dos problemas? Não, longe disso. Estamos saindo de uma fase ruim, mas há muito o que se fazer pela frente. Um dos principais problemas está sendo tratado pela PEC 241 em tramitação no Congresso Nacional. Estamos dando início a uma nova fase que prevê um maior controle dos gastos públicos. Tudo funcionando como planejado, ou próximo disso, teremos condições de gerar saldos positivos no orçamento do governo, o chamado superávit primário, quando se gasta menos do que se arrecada. Há uma batalha gigantesca com relação a previdência e com os grupos que querem manter os privilégios. Mas, uma batalha de cada vez.
Esse é o caminho positivo e boas notícias das contas do governo federal. Há, todavia, uma situação muito grave a ser enfrentada: a crise nos governos estaduais e municipais. A situação fiscal dos estados é, no mínimo, difícil. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul já quebraram. Não conseguem mais pagar nem a folha. Mas os demais estados também não estão em situação confortável. Vários estados já estão com dificuldade de pagar os fornecedores a meses.
Outros, tem adiado os pagamentos, inclusive mudando o dia de pagar a folha. Numa situação como essa seria de se esperar um enfretamento total e completo da realidade, não? Deveria ser, mas não é o que está acontecendo. Um dos maiores gastos dos estados é com a folha de pessoal. Em tese, há um limite para esses gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal garante isso. Assim sendo, o problema estaria, a princípio resolvido. Apenas a princípio.
O problema começou a piorar quando os estados começaram a ficar criativos com relação ao que seria ou não gasto com pagamento de funcionalismo. Quando os limites da LRF foram sendo atingidos, e ultrapassados, a criatividade foi aumentando. Surgiram ideias interessantes do tipo: terceirizados não contam; gratificações ficam fora; auxílios também não devem contar. De item em item os estados foram “se ajustando” à lei, mas os gastos que “não contavam” continuaram lá. Pior, acreditando na própria mágica, categorias com maior poder de barganha conseguiram negociar reajustes salariais. Resultado, o que estava ruim ficou pior.
Mais uma vez, o problema é que ignorar o gasto não faz a despesa desaparecer e ainda abre espaço para mais gastos. É preciso acordar para a realidade. O ajuste federal está sendo difícil e ainda há muito trabalho pela frente. Os ajustes estaduais serão, talvez, ainda piores. É importante começar logo o dever de casa. O ano de 2017 será melhor, mas não será tão bom que nos permita esquecer disso.
* Professor do Departamento de Economia da UFPE.
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