Observatório econômico
Controlando os gastos já
Publicado em: 03/10/2016 08:00 Atualizado em: 02/10/2016 21:10
Por André Matos Magalhães (*)
O Brasil vive hoje uma das maiores crises econômicas da sua história. Temos dois anos seguidos de variação negativa do PIB, queda de quase 7% no período, inflação em alta (10% em 2015, mas caindo em 2016) e desemprego nas alturas (12 milhões de pessoas). Para complicar a situação, parte significativa dos municípios e estados enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos e alguns já estão em situação de falência.
No Governo Federal a situação também não é boa. Com um déficit previsto de 170 bilhões de reais para 2016, o governo luta para equilibrar as contas e permitir que o país volte a crescer. Atualmente, o Governo tira da sociedade, via tributos, mais de 30% de tudo o que é produzido. Mais, nos últimos 17 anos os seus gastos cresceram, em média, 6% acima da inflação e, apesar disso, o Governo Federal não consegue prestar os serviços básicos e com a qualidade que a população precisa, especialmente a população mais carente.
Sim, hoje o governo é parte do problema. Com déficits dessa magnitude, e com a dívida crescendo, o governo pressiona a taxa de juros da economia para cima e inibe o investimento privado. O Estado precisa gastar menos, focar no que é essencial e permitir que o setor privado lidere o crescimento econômico do país. Mas, como fazer isso quando tantos interesses e grupos de pressões distintos estão na mesa?
A PEC 241, proposta pelo governo e a ser votada pelo congresso esse mês, representa um passo fundamental para sair desse quadro. A ideia da PEC é dar racionalidade aos gastos, estabelecendo um limite para o aumento: o gasto só poderá crescer a mesma taxa da inflação do ano anterior. Note que não se fala em redução dos gastos, mas no teto para o crescimento. A regra é simples e clara, fácil de ser seguida. Não trava a economia, mas deve forçar a real discussão dos gastos e das prioridades, limitando o poder de grupos privilegiados de pressão que tem conseguido extrair do Governo Federal ganhos extraordinários nos últimos anos.
Esse controle vai prejudicar os mais pobres? Não. Na verdade, os gastos do governo têm aumentado para beneficiar grupos de renda mais altos da sociedade, que possuem maior capacidade de pressionar o governo. Esses gastos precisam ser controlados. A PEC implicará na redução dos gastos com saúde e educação. Não é necessariamente o caso. Para a educação, as transferências federais para a educação básica, Fundeb, ficam de fora do limite dos gastos. Para saúde pode-se gastar mais, só será preciso não aumentar os gastos em outras áreas. Esse será o grande desafio, negociar os gastos diante de limites reais no orçamento.
A PEC abre o caminho para a organização da economia no curto, médio e longo prazos. Ela reduz os custos para a sociedade e permite um caminho de maior crescimento econômico no futuro, com juros menores e menor inflação. Ela representa apenas um passo na direção certa, mas é um passo que precisa ser dado.
(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.
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| André Matos Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP |
No Governo Federal a situação também não é boa. Com um déficit previsto de 170 bilhões de reais para 2016, o governo luta para equilibrar as contas e permitir que o país volte a crescer. Atualmente, o Governo tira da sociedade, via tributos, mais de 30% de tudo o que é produzido. Mais, nos últimos 17 anos os seus gastos cresceram, em média, 6% acima da inflação e, apesar disso, o Governo Federal não consegue prestar os serviços básicos e com a qualidade que a população precisa, especialmente a população mais carente.
Sim, hoje o governo é parte do problema. Com déficits dessa magnitude, e com a dívida crescendo, o governo pressiona a taxa de juros da economia para cima e inibe o investimento privado. O Estado precisa gastar menos, focar no que é essencial e permitir que o setor privado lidere o crescimento econômico do país. Mas, como fazer isso quando tantos interesses e grupos de pressões distintos estão na mesa?
A PEC 241, proposta pelo governo e a ser votada pelo congresso esse mês, representa um passo fundamental para sair desse quadro. A ideia da PEC é dar racionalidade aos gastos, estabelecendo um limite para o aumento: o gasto só poderá crescer a mesma taxa da inflação do ano anterior. Note que não se fala em redução dos gastos, mas no teto para o crescimento. A regra é simples e clara, fácil de ser seguida. Não trava a economia, mas deve forçar a real discussão dos gastos e das prioridades, limitando o poder de grupos privilegiados de pressão que tem conseguido extrair do Governo Federal ganhos extraordinários nos últimos anos.
Esse controle vai prejudicar os mais pobres? Não. Na verdade, os gastos do governo têm aumentado para beneficiar grupos de renda mais altos da sociedade, que possuem maior capacidade de pressionar o governo. Esses gastos precisam ser controlados. A PEC implicará na redução dos gastos com saúde e educação. Não é necessariamente o caso. Para a educação, as transferências federais para a educação básica, Fundeb, ficam de fora do limite dos gastos. Para saúde pode-se gastar mais, só será preciso não aumentar os gastos em outras áreas. Esse será o grande desafio, negociar os gastos diante de limites reais no orçamento.
A PEC abre o caminho para a organização da economia no curto, médio e longo prazos. Ela reduz os custos para a sociedade e permite um caminho de maior crescimento econômico no futuro, com juros menores e menor inflação. Ela representa apenas um passo na direção certa, mas é um passo que precisa ser dado.
(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.
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