Sertão
TCE-PE suspende concurso público de Mirandiba
Segundo o conselheiro substituto Ricardo Rios, a realização do processo seletivo nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 19/08/2016 14:59 Atualizado em:
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu suspender o concurso público da Prefeitura Municipal de Mirandiba, no Sertão do Estado. O processo seletivo estava destinado ao preenchimento de 200 vagas no quadro de servidores. As inscrições se encerrariam no dia 25 de agosto, e as provas estavam marcadas para 9 de dezembro. A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira pela Primeira Câmara do órgão.
Segundo Rios, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos.
O TCE, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do Estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. A prefeitura de Mirandiba, no entanto, desconsiderou a orientação do Tribunal de Contas e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.
Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.
Segundo Rios, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos.
O TCE, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do Estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. A prefeitura de Mirandiba, no entanto, desconsiderou a orientação do Tribunal de Contas e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.
Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.
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