A maioria dos trabalhadores brasileiros que possui Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sabe que tem o benefício, mas não acompanha o que é feito com o dinheiro de sua poupança. Levantamento feito pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador revela algumas situações onde o dinheiro se transforma num “saco sem fundos”. A mais recente é o uso dos recursos como garantia de empréstimos consignados. Outra perda apontada pelo estudo é a má utilização de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) para financiamentos na área de infraestrutura. A dívida das empresas que deixam de depositar o FGTS é outro ralo por onde escapa o dinheiro, sem contar com as perdas da remuneração dos recursos pela taxa referencial (TR) e não pela inflação.

Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, explica que a Lei 13.313/2016 – que permite aos bancos terem como garantia 10% do saldo do FGTS e mais 100% da multa de 40%, em caso de demissão sem justa causa para quitar os debitos do consignado –, é prejudicial para o trabalhador. Segundo ele, antes da lei, os bancos já mordiam 35% das verbas rescisórias. Agora avançam ainda mais na conta do trabalhador. “A medida é negativa porque deixa o trabalhador desprotegido no caso de doença ou se precisar usar o fundo para quitar o financiamento imobiliário”.

Esdrúxula
Avelino diz que a situacão mais esdrúxula é o uso dos recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia (FI-FGTS). A lei permite que seja usado quase todo o dinheiro do patrimônio líquido do FGTS em projetos de infraestrutura (aeroportos, rodovias, energia, ferrovia e portos), de acordo com os critérios definidos pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo Avelino, o uso desses recursos fere os objetivos sociais do fundo, além de comprometer o patrimônio líquido. Ele aponta a perda de R$ 1 bilhão no patrimônio do fundo em 2015. Além disso, o trabalhador não pode investir nesta aplicação e usufruir dos rendimentos porque a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) não autoriza.

A dívida das empresas é mais um ralo por onde escapa a poupança do trabalhador. O último balanço da carteira de recuperação de crédito do FGTS, publicado pela Caixa Econômica Federal com dados de 2013, mostra que existem mais de R$ 20 bilhões de cerca de 350 mil processos de cobrança de depósitos atrasados do fundo, referentes a mais de 170 mil empresas. A estimativa é de que pelo menos 10 milhões de trabalhadores tenham saldo menor na conta do FGTS por esse motivo. “A lei permite que a empresa fique inadimplente e pague em 30 anos, mas em 2014 o Superior Tribunal de Justiça alterou a prescrição para cinco anos. O trabalhador só vai recuperar parte dos depósitos”, alerta o presidente do instituto.

A remuneração do FGTS pela taxa referencial (TR) é a perda financeira mais perversa. Levantamento do instituto mostra que em 17 anos a diferença entre a TR e o INPC resultou na perda de R$ 330 bilhões. Somando mais de R$ 82 bilhões economizados na multa de 40%, porque o saldo fica menor (a TR está abaixo do INPC), a perda acumulada é de R$ 412 bilhões em 17 anos. O Instituto utilizou os balancetes anuais das contas do FGTS para fazer o cálculo.

Pelo ralo?
Como o dinheiro do FGTS é mal usado e remunerado:

Empréstimo consignado
Os bancos terão como garantia 10% do saldo do FGTS e 100% da multa de 40% na demissão sem justa causa para quitar débitos do consignado. O trabalhador ficará sem a poupança para as situações de emergência.

Fundo de investimentos (FI-FGTS)
Os recursos do FGTS podem ser usados em aplicações destinadas à investimentos de infraestrutura (aeroportos, energia, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, etc). O trabalhador não é remunerado pelo uso desses recursos.

Depósitos das empresas
A inadimplência das empresas prejudica o trabalhador porque a carência para recuperar os depósitos atrasados do FGTS é de cinco anos. São mais de 385 mil processos de cobrança, o que corresponde a mais de R$ 20 bilhões de dívidas.

Remuneração pela TR
Os depósitos do FGTS são remunerados pela TR (Taxa Referencial), abaixo da inflação, o que provocou uma perda de R$ 330 bilhões entre agosto de 1999 e julho de 2016, considerando a remuneração pelo INPC. Com a multa de 40%, a perda acumulada sobe para R$ 412 bilhões.