Valores
Governo precisará injetar R$ 17,3 bilhões no FAT em 2017
A maior parte das receitas do fundo vem da arrecadação da contribuição PIS/Pasep
Por: Agência Estado
Publicado em: 29/06/2016 22:15 Atualizado em:
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, precisará de uma injeção de R$ 17,3 bilhões do Tesouro Nacional em 2017. O maior rombo da história do FAT, antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo, se deve, principalmente, ao impacto da aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite ao governo realocar livremente 30% das verbas orçamentárias).
A maior parte das receitas do FAT vem da arrecadação da contribuição PIS/Pasep. Para 2017, são estimadas receitas de R$ 57,5 bilhões, ante R$ 55,6 bilhões previstas para este ano. As receitas totais estão estimadas em R$ 75,4 bilhões, menos do que os R$ 75,7 bilhões previstos para 2016.
Já as despesas vão alcançar R$ 59,3 bilhões em 2017, ante R$ 56 8 bilhões neste ano. O seguro e o abono salarial são as duas principais despesas. Para o pagamento do seguro-desemprego serão desembolsados R$ 41,6 bilhões, um pouco mais do que os R$ 38,8 bilhões deste ano.
O abono salarial, por sua vez, terá uma redução, de R$ 17,4 bilhões neste ano para R$ 15,8 bilhões em 2017. A queda se deve ao fato de que neste ano começará a valer a regra da proporcionalidade para o pagamento do benefício, assim como o 13º.
O Tesouro Nacional, em geral, faz aporte no FAT para garantir que os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial sejam feitos corretamente. Mas, pelo menos uma vez, em 2013, isso não aconteceu, e foi necessário recorrer a R$ 5,5 bilhões do patrimônio do fundo.
O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Virgílio Carvalho, disse "acreditar" que o governo fará os aportes previstos para este ano (R$ 8,6 bilhões) e 2017 (R$ 17,3 bilhões).
Sérgio Luiz Leite, primeiro-secretário da Força Sindical, disse que a bancada dos trabalhadores no órgão votou contra o orçamento por causa do calendário do abono salarial. Pelo segundo ano consecutivo, o governo usou a tática de dividir o pagamento do benefício em duas etapas, sendo que os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro vão receber o abono de 2015 neste ano e os nascidos entre janeiro e junho só em 2017.
Carvalho disse que o conselho estuda propostas para que, nos próximos anos, o benefício seja pago para todos os trabalhadores entre julho e dezembro, como era feito tradicionalmente.
BNDES
A ampliação da DRU tem impacto também nos repasses do FAT para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2017, o fundo deve transferir R$ 16,1 bilhões ao banco, menos do que os R$ 18,9 bilhões previstos para este ano.
Pela Constituição, pelo menos 40% da arrecadação do FAT vai para o BNDES, prioritariamente para o financiamento de projetos empresarias que signifiquem o aumento da geração de empregos. No final de abril deste ano, o estoque do fundo no banco chegou a R$ 223 bilhões.
A maior parte das receitas do FAT vem da arrecadação da contribuição PIS/Pasep. Para 2017, são estimadas receitas de R$ 57,5 bilhões, ante R$ 55,6 bilhões previstas para este ano. As receitas totais estão estimadas em R$ 75,4 bilhões, menos do que os R$ 75,7 bilhões previstos para 2016.
Já as despesas vão alcançar R$ 59,3 bilhões em 2017, ante R$ 56 8 bilhões neste ano. O seguro e o abono salarial são as duas principais despesas. Para o pagamento do seguro-desemprego serão desembolsados R$ 41,6 bilhões, um pouco mais do que os R$ 38,8 bilhões deste ano.
O abono salarial, por sua vez, terá uma redução, de R$ 17,4 bilhões neste ano para R$ 15,8 bilhões em 2017. A queda se deve ao fato de que neste ano começará a valer a regra da proporcionalidade para o pagamento do benefício, assim como o 13º.
O Tesouro Nacional, em geral, faz aporte no FAT para garantir que os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial sejam feitos corretamente. Mas, pelo menos uma vez, em 2013, isso não aconteceu, e foi necessário recorrer a R$ 5,5 bilhões do patrimônio do fundo.
O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Virgílio Carvalho, disse "acreditar" que o governo fará os aportes previstos para este ano (R$ 8,6 bilhões) e 2017 (R$ 17,3 bilhões).
Sérgio Luiz Leite, primeiro-secretário da Força Sindical, disse que a bancada dos trabalhadores no órgão votou contra o orçamento por causa do calendário do abono salarial. Pelo segundo ano consecutivo, o governo usou a tática de dividir o pagamento do benefício em duas etapas, sendo que os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro vão receber o abono de 2015 neste ano e os nascidos entre janeiro e junho só em 2017.
Carvalho disse que o conselho estuda propostas para que, nos próximos anos, o benefício seja pago para todos os trabalhadores entre julho e dezembro, como era feito tradicionalmente.
BNDES
A ampliação da DRU tem impacto também nos repasses do FAT para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2017, o fundo deve transferir R$ 16,1 bilhões ao banco, menos do que os R$ 18,9 bilhões previstos para este ano.
Pela Constituição, pelo menos 40% da arrecadação do FAT vai para o BNDES, prioritariamente para o financiamento de projetos empresarias que signifiquem o aumento da geração de empregos. No final de abril deste ano, o estoque do fundo no banco chegou a R$ 223 bilhões.
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