Por: Augusto Freitas
Publicado em: 27/05/2016 15:37 Atualizado em: 27/05/2016 19:55
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| Assembleia previdenciária do Sindsprev-PE realizada no último dia 20 definiu várias ações do pleito de tentar assegurar a volta do ministério. Foto: Edmundo Ribeiro |
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev-PE) anunciou, nesta sexta-feira, que realizará uma manifestação na próxima terça-feira, a partir das 10h, simultânea contra a extinção do Ministério da Previdência Social. Além do Recife, quatro cidades pernambucanas também participarão do ato, Caruaru, Garanhuns e Petrolina.
No Recife, o protesto será em frente à Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Avenida Dantas Barreto, nº 300, em Santo Antônio. Nas cidades do Interior, em frente às gerências executivas do órgão (Avenida Rui Barbosa, nº 250, Maurício de Nassau - Caruaru, Praça Dom Moura, bairro de Santo Antônio - Garanhuns e Rua Tobias Barreto, Centro - Setor Hospitalar – Petrolina.
De acordo com Medida Provisória (MP) publicada no dia 12 deste mês, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), sob o governo em exercício de Michel Temer, o INSS foi desvinculado do Ministério do Trabalho para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Já o Ministério da Previdência Social foi desmembrado e agora está vinculado ao Ministério da Fazenda, que acumulou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar para a Fazenda. O Conselho Nacional de Previdência Social, o Conselho de Recursos da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) também ficaram sob a tutela da Fazenda.
Para a categoria dos servidores do INSS, representados pelo Sindsprev nos estados, a medida adotada pelo governo em exercício fragiliza o sistema previdenciário e é uma espécie de prenúncio da intenção de privatizar o Seguro Social no novo governo. Na assembleia previdenciária realizada no último dia 20, dirigentes do Sindsprev-PE e servidores definiram várias ações do pleito de tentar assegurar a volta do ministério.
“Esta medida adotada pelo governo em exercício é uma clara demonstração de que eles desejam privatizar a Previdência Social no Brasil, uma vez que o desmantelamento do órgão já começou. Vamos participar das atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, em Brasília, no dia 31, e realizar atos nos locais de trabalho diariamente com os trabalhadores que estão na espera de atendimento, incluindo um abaixo-assinado em defesa da Previdência”, explicou o coordenador-geral do Sindsprev-PE, José Bonifácio.
Futuro profissional
Na avaliação do dirigente, outro ponto polêmico questionado pela classe após a nova medida do governo em exercício é quanto às carreiras. “Não sabemos como ficará nossa situação, os reajustes salariais e as condições de trabalho. O que está por vir são dois anos sem concurso público e aumento, por baixo. É algo muito grave em nosso entendimento e, mesmo considerando a atual realidade econômica, há concursos em andamento, onde a Previdência é um dos órgãos mais disputados no serviço público”, pontuou. Ele explicou que entre os pontos debatidos e aprovados na assembleia previdenciária estão o papel pedagógico e de conscientização dos sindicatos, reforçando a denúncia de golpe no Brasil.
Outra questão amparada na assembleia e defendida pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) é a reforma em estudo pelo governo que prevê a instituição de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição (65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres) e uma nova regra de reajuste para os benefícios ativos. A regra atual garante a reposição da inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os aposentados que recebem o piso, o reajuste é igual ao do salário-mínimo, mas no entendimento da categoria o governo em exercício pretende estabelecer uma regra que permita um reajuste menor para os benefícios.
Confira os itens debatidos na assembleia previdenciária do Sindsprev-PE, no último dia 20:
1. Como o papel do sindicato é pedagógico, de conscientização, é preciso reforçar a denúncia de que houve um golpe no Brasil
2. Reunir grupo de especialista para elaboração de subsídios (direitos previdenciário, trabalhista, tributário e outros), visando verificar questões ligadas à legalidade
3. Informar a população do desmonte da Previdência Social e do SUS e suas consequências para todos os trabalhadores: elaborar boletim, utilizar as redes sociais e fazer aliança com os movimentos sociais
4. Convocar todos os servidores para a luta, independente do posicionamento a favor ou contra o impeachment: Mostrar a todos as consequências das medidas tomadas pelo atual governo
5. Consultar o jurídico em relação à segurança da não retirada das gratificações
6. Compreender/dominar a discussão do falso debate de deficit da Previdência Social
7. Fazer trabalho de conscientização com reuniões dos servidores por local de trabalho
8. Elaborar carta aberta à população
9. Fazer pressão para retorno do Ministério da Previdência Social
10. Propor às entidades sindicais nacionais a realização de ações articuladas nacionalmente de combate às ações do governo interino Temer
11. Participar das atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
12. Lutar contra a reforma da Previdência Social e desmonte do SUS
13. Realizar nos locais de trabalho diariamente com os trabalhadores que estão na espera de atendimento
14. Fazer abaixo-assinado eletrônico em defesa da Previdência e do SUS
15. Elaborar documento para entregar aos parlamentares de Pernambuco
