Observatório econômico
Sem recursos
Publicado em: 10/04/2016 08:00 Atualizado em: 08/04/2016 22:52
Por Fernando Dias (*)
Com recessão em 2016, e com as projeções para 2017, os governadores depositam suas esperanças em uma renegociação das dívidas com a União.
Depois de um 2014 irrelevante e um 2015 em recessão, estados e municípios se veem este ano em um cenário difícil. As palavras de ordem são “não tem dinheiro”. A origem da situação fiscal de estados e municípios brasileiros é assunto para várias teses e anos de discussão, mas salta aos olhos como eles passam rapidamente de uma situação de fartura para penúria ao sabor das marés da economia e dos humores de Brasília.
Números iniciais para 2016 parecem indicar isso com resultados negativos em termos reais, tanto para as transferências da União, quanto para o ICMS, mesmo com as elevações da alíquota deste imposto em vários estados da União. Com recessão em 2016, e para 2017 as projeções também caminham neste sentido, os governadores depositam suas esperanças em uma renegociação das dívidas com a União. Já os prefeitos...
Mas e a fartura dos anos dourados da Nova República? O que aconteceu com ela? Gastaram tudo, cada centavo. E não foram só prefeitos e governadores, a União colaborou. O ponto é a forma como o sistema tributário brasileiro se organiza e a forma como isso condicionou o comportamento dos gestores fora de Brasília. Em linhas gerais, o sistema até a Constituição de 1988 concentrava toda a arrecadação na esfera Federal, deixando as demais unidades federativas com um ou dois tributos referenciais que não permitiam a autossuficiência (ICMS para os estados, IPTU e ISS para os municípios). A diferença para cobrir a conta vinha das transferências da União.
Quando veio a constituinte, houve preocupação em controlar a União, mas nenhuma em criar capacidade de arrecadação para os demais entes da federação. Era melhor a União arrecadar e repassar o necessário, desde que ela não pudesse usar isso como instrumento de controle. Deu tudo errado, ficou uma brecha através das Contribuições e, com isso, de FHC a Dilma a União cresceu fortemente a arrecadação total em tributos que não se precisava repartir. Como resultado, a dependência junto à União aumentou consideravelmente.
Convencionou-se também entre os entes que em cenário de alta da arrecadação se deve gastar mais, mesmo em gastos de natureza permanente. Quanto a melhorar a capacidade de arrecadação, bem, deixa para a União resolver. Estados e municípios se envolveram em guerras fiscais e, não raro, os pesados investimentos dos últimos anos geraram quase nada em arrecadação para as localidades beneficiadas.
E então veio uma recessão forte. Sem caixa, com elevação contratada nos gastos permanentes, contas a pagar da guerra fiscal e obras inacabadas, que vão da copa de 2014 até investimentos em infraestrutura, estados e municípios pouco têm a fazer senão pedir socorro à União. A simples negociação das dívidas é insuficiente, e é improvável que as demandas ao governo federal cessem quando a economia começar a se recuperar. Este é o reflexo negativo de um sistema tributário que leva à dependência dos entes federados, e com o qual, aparentemente, os governantes estão confortáveis, visto que há décadas permanece desta forma.
(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.
 | |
| Fernando Dias é Professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação |
Depois de um 2014 irrelevante e um 2015 em recessão, estados e municípios se veem este ano em um cenário difícil. As palavras de ordem são “não tem dinheiro”. A origem da situação fiscal de estados e municípios brasileiros é assunto para várias teses e anos de discussão, mas salta aos olhos como eles passam rapidamente de uma situação de fartura para penúria ao sabor das marés da economia e dos humores de Brasília.
Números iniciais para 2016 parecem indicar isso com resultados negativos em termos reais, tanto para as transferências da União, quanto para o ICMS, mesmo com as elevações da alíquota deste imposto em vários estados da União. Com recessão em 2016, e para 2017 as projeções também caminham neste sentido, os governadores depositam suas esperanças em uma renegociação das dívidas com a União. Já os prefeitos...
Mas e a fartura dos anos dourados da Nova República? O que aconteceu com ela? Gastaram tudo, cada centavo. E não foram só prefeitos e governadores, a União colaborou. O ponto é a forma como o sistema tributário brasileiro se organiza e a forma como isso condicionou o comportamento dos gestores fora de Brasília. Em linhas gerais, o sistema até a Constituição de 1988 concentrava toda a arrecadação na esfera Federal, deixando as demais unidades federativas com um ou dois tributos referenciais que não permitiam a autossuficiência (ICMS para os estados, IPTU e ISS para os municípios). A diferença para cobrir a conta vinha das transferências da União.
Quando veio a constituinte, houve preocupação em controlar a União, mas nenhuma em criar capacidade de arrecadação para os demais entes da federação. Era melhor a União arrecadar e repassar o necessário, desde que ela não pudesse usar isso como instrumento de controle. Deu tudo errado, ficou uma brecha através das Contribuições e, com isso, de FHC a Dilma a União cresceu fortemente a arrecadação total em tributos que não se precisava repartir. Como resultado, a dependência junto à União aumentou consideravelmente.
Convencionou-se também entre os entes que em cenário de alta da arrecadação se deve gastar mais, mesmo em gastos de natureza permanente. Quanto a melhorar a capacidade de arrecadação, bem, deixa para a União resolver. Estados e municípios se envolveram em guerras fiscais e, não raro, os pesados investimentos dos últimos anos geraram quase nada em arrecadação para as localidades beneficiadas.
E então veio uma recessão forte. Sem caixa, com elevação contratada nos gastos permanentes, contas a pagar da guerra fiscal e obras inacabadas, que vão da copa de 2014 até investimentos em infraestrutura, estados e municípios pouco têm a fazer senão pedir socorro à União. A simples negociação das dívidas é insuficiente, e é improvável que as demandas ao governo federal cessem quando a economia começar a se recuperar. Este é o reflexo negativo de um sistema tributário que leva à dependência dos entes federados, e com o qual, aparentemente, os governantes estão confortáveis, visto que há décadas permanece desta forma.
(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
