O Brasil tem jeito: solução para o problema da Previdência

O déficit da Previdência Social (RGPS) tem tido grande impacto na geração do déficit primário do governo central. Se entre janeiro e setembro de 2015 o Governo Federal não tivesse tido o déficit do RGPS na sua conta, teria tido um superávit primário de 0,74% do PIB (preços de mercado), ao invés do déficit de 0,50%. Se apenas o déficit do regime geral de previdência social rural (RGPS-rural) for considerado, esse superávit teria sido de 0,97% do PIB. Em 2014 o superávit primário teria sido de 0,66% ou 1,01% caso os déficits do RGPS e RGPS-rural, respectivamente, fossem excluídos dos resultados do Governo Central. Ou seja, boa parte dos nossos problemas fiscais está no RGPS e particularmente no RGPS-rural, pois o RGPS-urbano ainda estava superavitário até Setembro de 2015. [SAIBAMAIS]Em números absolutos, em 2014 o déficit do RGPS foi de R$ 56,7 bilhões e nos nove primeiro meses de 2015 ele atingiu R$ 54,3 bilhões. O déficit do RGPS-rural em 2014 atingiu R$ 82,0 bilhões e nos nove primeiros meses de 2015 somou R$ 64,2 bilhões. O RGPS-urbano foi superavitário nesses dois períodos, assim como tem sido todos os anos desde 2009. A proporção da arrecadação do RGPS-rural sobre o valor adicionado (VA) rural (agropecuário %2b extrativo mineral) caiu entre 2007 e 2014 de 3,3% para 1,52%, enquanto a arrecadação do RGPS-urbano subiu de 6,3% para 7,45% do VA urbano. Ou seja, as atividades urbanas pagam parte da previdência rural e recolhem proporcionalmente mais de seu valor agregado. Entre 2000 e 2014, as exportações de produtos básicos saíram de 22,8% do total para 48,9%, enquanto as exportações de não básicos caiu de 77,2% para 51,1%. Ou seja, o Brasil elevou relativamente sua competitividade em produtos básicos no mercado internacional. Esses produtos incluem principalmente a agropecuária e a mineração. Se grosseiramente assumirmos que os produtos básicos representam as atividades rurais e que as demais atividades representam as atividades urbanas, pode se dizer que o Brasil se tornou mais competitivo nos setores que menos contribuem para a previdência social. Como as atividades rurais têm grande influência na taxa de câmbio do país, pode se dizer que os trabalhadores urbanos estão subsidiando o RGPS-rural para que a queda de custo proporcionada seja exportada. Então, uma forma de reduzir o déficit da previdência no Brasil é impondo uma taxa de contribuição ao RGPS-rural de 15% sobre o valor das exportações de produtos básicos. Isso poderia ter gerado nos três primeiros trimestres de 2015 cerca de R$ 39,0 bilhões. Isso teria transformado o déficit primário em superávit de R$ 17,1 bilhões ou 0,39% do PIB. Os exportadores de primários, que tiveram um ganho de 35,6% com a desvalorização cambial entre 2014 e os nove primeiro meses de 2015, teriam tido apenas partes dos seus ganhos transferidos para a previdência. As vantagens comparativas nacionais teriam sido redefinidas. A indústria teria recuperado mais mercados domésticos e elevado suas exportações, a conta corrente da balança de pagamentos teria seu déficit ainda mais reduzido, e o Governo Federal aliviaria suas contas. Os importadores, assim como os que viajam ao exterior, teriam que pagar mais caro pelos bens e serviços adquiridos, mas o fariam em preços relativos mais adequados às vantagens comparativas nacionais. O potencial impacto de tal medida na inflação poderia ser revertido com uma política monetária adequada. Junto com a redução de reservas propostas previamente, isso poderia gerar um equilíbrio fiscal e redução do excesso de demanda agregada que alimenta a inflação, devendo na verdade reduzir a inflação no médio prazo, mesmo que o impacto inicial positivo exista.