O Brasil tem jeito: a relação entre os ajustes e o crescimento de longo prazo

A lógica por trás das sugestões de políticas apresentadas até então são para aliviar a crise econômica atual do país. Elas seriam capazes de controlar a inflação e promover a retomada do crescimento e queda do desemprego ao mesmo tempo. Para o controle da inflação essencialmente reduz-se o excesso de demanda sobre a oferta, que é causado pelo déficit público nominal exagerado. Medidas para reduzir substancialmente esse déficit foram propostas. Para retomar o crescimento e reduzir o desemprego propõe-se o aumento da liquidez na economia e a geração de impulsos que deverão manter uma taxa de câmbio capaz de gerar superávit primário na balança comercial, além de corrigir algumas distorções de preços relativos que deveriam elevar a produtividade da economia.

[SAIBAMAIS]Para um crescimento sustentável de longo prazo, contudo, outras correções de distorções de preços relativos e incentivos aos agentes econômicos são necessárias. Fala-se muito hoje nas três principais reformas, a tributária, a trabalhista e a previdenciária. Os governos gostam de iniciar pela previdenciária, pois é a mais fácil de fazer, apesar de não tocarem na previdência militar, que é a que possui maiores distorções. As medidas propostas, contudo, geram um equilíbrio razoável na previdência, não sendo tal reforma tão urgente como pode parecer. A fiscal talvez seja a mais difícil, e seus efeitos são importantes, mas não é o mais imediato.

A mais importante delas e com maior potencial de geração de ganhos de eficiência econômica é sem dúvida a trabalhista, pois as regras trabalhistas e a atuação da justiça do trabalho hoje no país consistem nos maiores entraves para a alocação eficiente de recursos no país. Há um claro viés na justiça do trabalho em prol dos trabalhadores, o que onera as empresas, reduz suas inovações gerenciais, e bonifica os trabalhadores de menos caráter, em detrimento dos sérios, honestos e de muito caráter. Esses últimos muitas vezes perdem acesso a flexibilizações nas suas relações com empresas por causa da atuação dos mal feitores e dos riscos gerados pelo viés da justiça. As regras engessam muito a liberdade de contratação entre as partes. Isso também inviabiliza muitos novos empreendimentos no Brasil e reduz a inovação tecnológica. Maior flexibilidade das regras de contratação e o fim do viés pró-trabalhador com penalização de juízes que saírem de um intervalo de causas pró-trabalhador a ser perseguida, devem ser a base da reforma.

Ou seja, de tudo que foi visto ao longo dos sete textos apresentados percebe-se que Brasil tem jeito e pode ainda esse ano de 2016 retomar o crescimento. Para isso, contudo, temos que abandonar a idiossincrasia de confrontar a perversa nova matriz econômica que foi vista como solução no primeiro Governo Dilma com uma ortodoxia de livro texto sem fazer as adaptações necessárias, como tentada por Levy. Às vezes até parece um certo revanchismo dos conservadores, querendo penalizar a população que votou em Dilma, quando propõem como solução um ajuste ortodoxo excessivamente duro e atingindo mais o homem comum do que os problemas reais da economia, como déficit nominal (juros excessivos e previdência rural) e contração excessiva da liquidez da economia.