Débitos trabalhistas
Parte do patrimônio dos engenhos Dois Rios e Jacaré, em Goiana, vai a leilão hoje
Segundo o TRT-PE, os dois imóveis estão avaliados em mais de R$ 13 milhões
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 17/11/2015 10:45 Atualizado em:
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) leiloará, hoje, parte do patrimônio remanescente dos engenhos Jacaré e Dois Rios, localizados em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Essa é a segunda vez que os dois lotes serão colocados para arremate na Vara do Trabalho de Timbaúba. A primeira tentativa ocorreu no último dia 3, mas nenhum dos presentes deu lance definitivo.
Segundo o órgão, os dois imóveis estão avaliados em mais de R$ 13 milhões e o valor arrecadado será empregado na quitação de débitos trabalhistas junto a ex-funcionários da Usina Maravilhas S/A, atualmente desativada. As ações coletivas foram ajuizadas nas unidades judiciárias de Timbaúba, Nazaré da Mata e Goiana.
Os 32,1 hectares do Engenho Dois Rios estão encravados em área bastante privilegiada: às margens da BR-101 Norte, defronte ao Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco e a aproximadamente cinco quilômetros do centro urbano de Goiana. O imóvel não conta com benfeitorias, mas detém uma área de plantio de cana-de-açúcar seca. Ele está avaliado em cerca de R$ 9,64 milhões.
Já o Engenho Jacaré também está localizado numa área estratégica às margens da BR-101 Norte. Seus 43,6 hectares ficam delimitados entre o Rio Capibaribe Mirim e a Mata Atlântica e foram avaliados em cerca de R$ 4,36 milhões. No local, há uma faixa de terra cultivada com lavouras permanente e de subsistência (branca) e casas de alvenaria com rede elétrica e água de poço comunitário ocupadas por ex-empregados das usinas Maravilhas S/A e Cruangi S/A, todos cientes da situação judicial envolvendo o lugar. As benfeitorias incluem ainda um imóvel residencial de maior porte, conhecido como “grande casa”, hoje desocupado e abandonado.
Arremate
O leilão ocorrerá no Fórum Trabalhista de Timbaúba, a partir das 11h, na modalidade presencial e, possivelmente, na versão online. Qualquer pessoa maior de 18 anos que não possua restrição legal pode participar da hasta pública. Para isso, basta comparecer ao evento com RG, CPF e comprovante de residência.
No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social da empresa com cópia autenticada, ficha cadastral do CNPJ e, se o representante não for sócio, procuração com firma reconhecida. O arrematante de cada lote deverá garantir o lance com o sinal de 20% do valor e 5% de remuneração para o Leiloeiro Público Oficial.
A penhora e leilão de bens de devedores é uma das maneiras que a Justiça tem para garantir o pagamento de créditos processuais. Quando a parte vencida não paga espontaneamente o débito é possível fazer o bloqueio e a venda de seu patrimônio. Atualmente, o TRT-PE possui cerca de 40 mil processos na fase de execução, que já têm decisão definitiva, mas aguardam quitação da dívida.
Serviço:
Leilão de partes do patrimônio remanescente dos engenhos Jacaré e Dois Rios, em Goiana, pertencentes à Usina Maravilhas S/A
Dia 17 de novembro, a partir das 11h
Local: Fórum Trabalhista de Timbaúba (Avenida Estudante Micheline Pereira Campos, nº 290, Araruna
Segundo o órgão, os dois imóveis estão avaliados em mais de R$ 13 milhões e o valor arrecadado será empregado na quitação de débitos trabalhistas junto a ex-funcionários da Usina Maravilhas S/A, atualmente desativada. As ações coletivas foram ajuizadas nas unidades judiciárias de Timbaúba, Nazaré da Mata e Goiana.
Os 32,1 hectares do Engenho Dois Rios estão encravados em área bastante privilegiada: às margens da BR-101 Norte, defronte ao Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco e a aproximadamente cinco quilômetros do centro urbano de Goiana. O imóvel não conta com benfeitorias, mas detém uma área de plantio de cana-de-açúcar seca. Ele está avaliado em cerca de R$ 9,64 milhões.
Já o Engenho Jacaré também está localizado numa área estratégica às margens da BR-101 Norte. Seus 43,6 hectares ficam delimitados entre o Rio Capibaribe Mirim e a Mata Atlântica e foram avaliados em cerca de R$ 4,36 milhões. No local, há uma faixa de terra cultivada com lavouras permanente e de subsistência (branca) e casas de alvenaria com rede elétrica e água de poço comunitário ocupadas por ex-empregados das usinas Maravilhas S/A e Cruangi S/A, todos cientes da situação judicial envolvendo o lugar. As benfeitorias incluem ainda um imóvel residencial de maior porte, conhecido como “grande casa”, hoje desocupado e abandonado.
Arremate
O leilão ocorrerá no Fórum Trabalhista de Timbaúba, a partir das 11h, na modalidade presencial e, possivelmente, na versão online. Qualquer pessoa maior de 18 anos que não possua restrição legal pode participar da hasta pública. Para isso, basta comparecer ao evento com RG, CPF e comprovante de residência.
No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social da empresa com cópia autenticada, ficha cadastral do CNPJ e, se o representante não for sócio, procuração com firma reconhecida. O arrematante de cada lote deverá garantir o lance com o sinal de 20% do valor e 5% de remuneração para o Leiloeiro Público Oficial.
A penhora e leilão de bens de devedores é uma das maneiras que a Justiça tem para garantir o pagamento de créditos processuais. Quando a parte vencida não paga espontaneamente o débito é possível fazer o bloqueio e a venda de seu patrimônio. Atualmente, o TRT-PE possui cerca de 40 mil processos na fase de execução, que já têm decisão definitiva, mas aguardam quitação da dívida.
Serviço:
Leilão de partes do patrimônio remanescente dos engenhos Jacaré e Dois Rios, em Goiana, pertencentes à Usina Maravilhas S/A
Dia 17 de novembro, a partir das 11h
Local: Fórum Trabalhista de Timbaúba (Avenida Estudante Micheline Pereira Campos, nº 290, Araruna
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