Conjuntura Proposta orçamentária prevê admissão de 40,4 mil servidores em 2016 O número de vagas é 2% menor do que a previsão para 2015, mas isso não significa que serão lançados menos concursos

Por: Rodolfo Costa - Correio Braziliense

Publicado em: 01/09/2015 10:08 Atualizado em: 01/09/2015 10:24

No projeto apresentado por Joaquim Levy e Nelson Barbosa, o Judiciário terá maior número de postos: 12,6 mil. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
No projeto apresentado por Joaquim Levy e Nelson Barbosa, o Judiciário terá maior número de postos: 12,6 mil. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Com menos dinheiro em caixa, o governo federal oferecerá menos oportunidades, em 2016, para quem pretende ingressar no serviço público. A proposta do Orçamento de 2016 encaminhada ontem ao Congresso prevê 40.389 vagas para provimento, admissão ou contratação de servidores pela União. Em relação a 2015, é uma queda de 2%. Os gastos para essa despesa de pessoal estão estimados em R$ 1,9 bilhão – bem menos do que os R$ 2,5 bilhões disponíveis neste ano.

O menor número de vagas para contratação, substituição de terceirizados e reposição de aposentados não significa que serão lançados menos concursos. Entidades voltadas à promoção de seleções públicas, alegam que a quantidade de postos oferecidos ficará aquém do necessário para o desenvolvimento das atividades e o atendimento à população. No caso do Executivo, as 25.606 vagas previstas sequer preenchem as lacunas das aposentadorias, avaliou a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra. “Para atender esse volume de aposentados seriam necessárias pelo menos 45 mil vagas.”

Governabilidade
Para Maria Thereza, a redução de vagas criará problemas de governabilidade. “Determinados órgãos, como agências reguladoras, Banco Central, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não terão pessoal suficiente para cumprir suas obrigações”, disse. Segundo ela, as 34.576 vagas para o Executivo previstas no Orçamento de 2015 já foram insuficientes. “Alguns órgãos, inclusive, já pediram para publicar seus concursos no próximo ano. O governo quer emperrar a máquina administrativa e piorar o atendimento à população”, afirmou.

Outros Poderes serão mais beneficiados que o Executivo. No Judiciário, estão previstas 12.584 vagas – número 185,6% superior ao deste ano. Somente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a estimativa é de 693 postos. O coordenador da Vestcon Online, Alexandre Amorim, avaliou o dado como positivo. “O Judiciário tem a vantagem de ser composto por vários órgãos e oferecer muitas vagas. Mas não tenho dúvidas de que importantes concursos serão publicados para todos as áreas da União. Para quem mantiver os estudos e tiver foco, 2015 será um ano de preparação e 2016, de aprovação”, disse.


Fique ligado
Confira os cargos que o governo pretende preencher no próximo ano

Áreas  -   Vagas   -  Custo em 2016 (R$ milhões)  - Custo anualizado  (R$ milhões)

Legislativo  - 224 - 54,4 - 105,4
Judiciário  -  12.584  -  378  -  712,9
Ministério Público da União - 1.782 - 98,7 - 193,8
Defensoria Pública da União - 193 - 11,3 - 23,8
Executivo  -  25.606 - 1.411,7 - 2.689,4

Fonte: Ministério do Planejamento


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