Economia
Programa de Proteção ao Emprego
Sindicatos estão firmes e não apoiam programa de corte de salários (PPE) proposto pelo governo
Classe trabalhadora defende mais transparência e fiscalização ao novo programa, sem prejuízos à categoria
Publicado: 22/07/2015 às 12:11
Depois de anunciar, ontem, as regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), proposto pelo governo federal para tentar enfrentar o péssimo momento econômico, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve se preparar para a resistência da classe trabalhadora. Em Pernambuco, assim como em grande parte da categoria no Brasil, a opinião geral dos sindicatos é bastante clara quanto ao PPE: são contra e, principalmente, querem uma fiscalização maior para a manutenção dos empregos. Para eles, não basta apenas reduzir salários e mexer na jornada de trabalho.
[SAIBAMAIS]Pelo programa, segundo o MTE, para garantir o benefício, em primeiro lugar as empresas precisarão firmar acordo com os sindicatos, algo que está, por hora, distante de ocorrer. Além disso, para que os possíveis acordos sejam realizados, o setor empresarial terá de provar aos sindicatos que foram esgotados todos os períodos de férias, inclusive as coletivas e os bancos de horas.
“A questão precisa ser analisada com bastante cautela e maturidade por ambas as partes. Em Pernambuco, muitas empresas receberam incentivos e isenções fiscais, mas as condições de trabalho deixam a desejar. O trabalhador não pode nem deve pagar por parte dos cortes propostos pelo governo. Não adianta reduzir custos quando as empresas continuam lucrando”, afirmou Carlos Veras, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE).
Veras defende, inclusive, uma espécie de auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda nas contas das empresas no sentido de abrir para o público os números de faturamento, mesmo após a criação do PPE. “Sabemos que a economia atravessa um momento de dificuldades, mas defendemos uma redução de jornada sem perda salarial. Até o momento, não identificamos empresas em Pernambuco que se encaixem no PPE, pois entendemos que o programa se alinha mais às montadoras da indústria automotiva. De qualquer modo, estamos atentos e vamos nos mobilizar para que a classe trabalhadora decida de forma democrática se vai acatar ou não o PPE”, ressaltou.
Outros critérios bastante criticados pela classe sindical são a fórmula que calcula o indicador líquido de emprego, que deve ser de até 1% e a redução de jornada e corte de até 30% nos salários para as empresas com dificuldades financeiras. Segundo o governo, o objetivo é ajudar as empresas que estão contratando menos para que elas não reduzam sua capacidade produtiva. “Reduzem-se os custos e salários, mas as empresas continuam a elevar seu faturamento. Não é justo. Já estamos enfrentando dificuldades nas negociações salariais sobre o ganho real. É preciso cautela nos debates, mas vamos respeitar a decisão da classe trabalhadora”, destaca Carlos Veras.
À época do anúncio do PPE, no início do mês passado, os sindicatos locais já haviam sinalizado uma recusa ao novo programa. Em Pernambuco, trabalhadores dos primeiros setores econômicos que poderiam aderir ao PPE – sucroalcooleiro, metalúrgico, automotivo, de componentes eletrônicos e de produção de carne – a classe demonstrou não aceitar as condições, ainda mais considerando os preços em alta e uma inflação acumulada chegando perto dos 9%, segundo dados do Banco Central (BC).
“Os bancários não vão recorrer ao programa. Com crise ou sem crise, os bancos continuam faturando alto. Falta mais transparência do governo e uma fiscalização intensa em relação a férias, banco de horas e salários. Até por que se trata de dinheiro público. Com o fim da crise, tudo volta ao normal. Percebemos a boa vontade do governo em um momento emergencial e até achamos justo um voto de confiança, mas não vamos aceitar prejuízos aos trabalhadores enquanto o empresariado se beneficia do dinheiro do trabalhador”, pontuou Tereza Souza, diretora da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro no Nordeste (Fetec-CUT/CN), que falou em nome do Sindicato dos Bancários de Pernambuco (Bancários-PE), filiado à federação.
Sem acordo
Dulcilene Moraes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Pernambuco (Marreta), diz que a categoria não vai assinar acordo para reduzir os salários. Até maio, a construção fechou 108 mil postos de trabalho no país. “Não vamos aderir às soluções feitas dentro de quatro paredes sem consultar o trabalhador. Cada sindicato tem sua autonomia e realidade.”
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), Henrique Gomes, declarou que é favorável ao programa, mas deixa claro que a categoria terá que decidir em assembleia. Desde novembro de 2014 foram demitidos 5 mil metalúrgicos no estado. Ele aponta como dificuldade a dívida das empresas com o FGTS e o INSS. Para entrar no PPE, as empresas não podem estar irregulares.
No setor sucroalcooleiro, onde existem os trabalhadores do campo e da indústria (usinas), os canavieiros desaprovam o PPE. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, diz que o programa é inviável porque os salários do campo são muito baixos, R$ 12 acima do mínimo de R$ 788. Outra dificuldade é a sazonalidade do cultivo da cana, quando cerca de 80 mil pessoas ficam desempregadas na entressafra.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, destaca que a medida é importante para preservar os empregos na entressafra e períodos de sazonalidade, mas lembra que os sindicatos devem submeter os acordos às convenções coletivas do trabalho. ““Não trabalhamos com essa possibilidade”, afirmou.
Para o sindicato patronal, o programa não funciona para as indústrias que trabalham sob encomenda, como a metal-mecânica. “A alternativa é demitir e arcar com o ônus de perder mão de obra qualificada”, afirma Alexandre Valença, presidente do Sindicato da Indústria Metal-Mecânica.
Fiepe
A reportagem do Diario entrou em contato com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) para obter uma opinião sobre o PPE. Para o representante da Fiepe no Conselho de Relações de Trabalho na Confederação Nacional na Indústria (CNI), Érico Furtado, a postura do governo federal em adotar uma medida para amenizar os efeitos da crise é válida, embora seja paliativa.
“Houve uma quebra de paradigmas nas relações trabalhistas na história das classes laborais no Brasil. O ponto-chave desta questão será o patronato convencer os sindicatos e centrais sindicais sobre a necessidade da implantação das novas regras, respeitando todos os acordos coletivos. Até por que o PPE foi criado após todas as possibilidades legais de proteger os direitos dos trabalhadores, como lay-off (caso das montadoras de automóveis) e férias coletivas, entre outros, serem esgotadas”, justificou Furtado.
Em Pernambuco, o representante da Fiepe acredita que o programa não deve atingir as indústrias locais. “Não enxergo este cenário aqui, pois o PPE foi elaborado em função, praticamente, do setor automobilístico, após as grandes montadores do ABC Paulista esgotarem as chances legais e evitar demissões em massa. Aqui, o polo automotivo em Goiana está apenas começando e com a adesão de mais trabalhadores. Até o prazo final dado pelo governo para implantar o PPE, acho difícil o setor industrial do estado ser atingido, uma vez que antes, e se for necessário, todas as possibilidades legais para manter os trabalhadores empregados devem ser esgotadas”, completou Furtado.
[SAIBAMAIS]Pelo programa, segundo o MTE, para garantir o benefício, em primeiro lugar as empresas precisarão firmar acordo com os sindicatos, algo que está, por hora, distante de ocorrer. Além disso, para que os possíveis acordos sejam realizados, o setor empresarial terá de provar aos sindicatos que foram esgotados todos os períodos de férias, inclusive as coletivas e os bancos de horas.
“A questão precisa ser analisada com bastante cautela e maturidade por ambas as partes. Em Pernambuco, muitas empresas receberam incentivos e isenções fiscais, mas as condições de trabalho deixam a desejar. O trabalhador não pode nem deve pagar por parte dos cortes propostos pelo governo. Não adianta reduzir custos quando as empresas continuam lucrando”, afirmou Carlos Veras, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE).
Veras defende, inclusive, uma espécie de auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda nas contas das empresas no sentido de abrir para o público os números de faturamento, mesmo após a criação do PPE. “Sabemos que a economia atravessa um momento de dificuldades, mas defendemos uma redução de jornada sem perda salarial. Até o momento, não identificamos empresas em Pernambuco que se encaixem no PPE, pois entendemos que o programa se alinha mais às montadoras da indústria automotiva. De qualquer modo, estamos atentos e vamos nos mobilizar para que a classe trabalhadora decida de forma democrática se vai acatar ou não o PPE”, ressaltou.
Outros critérios bastante criticados pela classe sindical são a fórmula que calcula o indicador líquido de emprego, que deve ser de até 1% e a redução de jornada e corte de até 30% nos salários para as empresas com dificuldades financeiras. Segundo o governo, o objetivo é ajudar as empresas que estão contratando menos para que elas não reduzam sua capacidade produtiva. “Reduzem-se os custos e salários, mas as empresas continuam a elevar seu faturamento. Não é justo. Já estamos enfrentando dificuldades nas negociações salariais sobre o ganho real. É preciso cautela nos debates, mas vamos respeitar a decisão da classe trabalhadora”, destaca Carlos Veras.
À época do anúncio do PPE, no início do mês passado, os sindicatos locais já haviam sinalizado uma recusa ao novo programa. Em Pernambuco, trabalhadores dos primeiros setores econômicos que poderiam aderir ao PPE – sucroalcooleiro, metalúrgico, automotivo, de componentes eletrônicos e de produção de carne – a classe demonstrou não aceitar as condições, ainda mais considerando os preços em alta e uma inflação acumulada chegando perto dos 9%, segundo dados do Banco Central (BC).
“Os bancários não vão recorrer ao programa. Com crise ou sem crise, os bancos continuam faturando alto. Falta mais transparência do governo e uma fiscalização intensa em relação a férias, banco de horas e salários. Até por que se trata de dinheiro público. Com o fim da crise, tudo volta ao normal. Percebemos a boa vontade do governo em um momento emergencial e até achamos justo um voto de confiança, mas não vamos aceitar prejuízos aos trabalhadores enquanto o empresariado se beneficia do dinheiro do trabalhador”, pontuou Tereza Souza, diretora da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro no Nordeste (Fetec-CUT/CN), que falou em nome do Sindicato dos Bancários de Pernambuco (Bancários-PE), filiado à federação.
Sem acordo
Dulcilene Moraes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Pernambuco (Marreta), diz que a categoria não vai assinar acordo para reduzir os salários. Até maio, a construção fechou 108 mil postos de trabalho no país. “Não vamos aderir às soluções feitas dentro de quatro paredes sem consultar o trabalhador. Cada sindicato tem sua autonomia e realidade.”
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), Henrique Gomes, declarou que é favorável ao programa, mas deixa claro que a categoria terá que decidir em assembleia. Desde novembro de 2014 foram demitidos 5 mil metalúrgicos no estado. Ele aponta como dificuldade a dívida das empresas com o FGTS e o INSS. Para entrar no PPE, as empresas não podem estar irregulares.
No setor sucroalcooleiro, onde existem os trabalhadores do campo e da indústria (usinas), os canavieiros desaprovam o PPE. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, diz que o programa é inviável porque os salários do campo são muito baixos, R$ 12 acima do mínimo de R$ 788. Outra dificuldade é a sazonalidade do cultivo da cana, quando cerca de 80 mil pessoas ficam desempregadas na entressafra.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, destaca que a medida é importante para preservar os empregos na entressafra e períodos de sazonalidade, mas lembra que os sindicatos devem submeter os acordos às convenções coletivas do trabalho. ““Não trabalhamos com essa possibilidade”, afirmou.
Para o sindicato patronal, o programa não funciona para as indústrias que trabalham sob encomenda, como a metal-mecânica. “A alternativa é demitir e arcar com o ônus de perder mão de obra qualificada”, afirma Alexandre Valença, presidente do Sindicato da Indústria Metal-Mecânica.
Fiepe
A reportagem do Diario entrou em contato com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) para obter uma opinião sobre o PPE. Para o representante da Fiepe no Conselho de Relações de Trabalho na Confederação Nacional na Indústria (CNI), Érico Furtado, a postura do governo federal em adotar uma medida para amenizar os efeitos da crise é válida, embora seja paliativa.
“Houve uma quebra de paradigmas nas relações trabalhistas na história das classes laborais no Brasil. O ponto-chave desta questão será o patronato convencer os sindicatos e centrais sindicais sobre a necessidade da implantação das novas regras, respeitando todos os acordos coletivos. Até por que o PPE foi criado após todas as possibilidades legais de proteger os direitos dos trabalhadores, como lay-off (caso das montadoras de automóveis) e férias coletivas, entre outros, serem esgotadas”, justificou Furtado.
Em Pernambuco, o representante da Fiepe acredita que o programa não deve atingir as indústrias locais. “Não enxergo este cenário aqui, pois o PPE foi elaborado em função, praticamente, do setor automobilístico, após as grandes montadores do ABC Paulista esgotarem as chances legais e evitar demissões em massa. Aqui, o polo automotivo em Goiana está apenas começando e com a adesão de mais trabalhadores. Até o prazo final dado pelo governo para implantar o PPE, acho difícil o setor industrial do estado ser atingido, uma vez que antes, e se for necessário, todas as possibilidades legais para manter os trabalhadores empregados devem ser esgotadas”, completou Furtado.
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