Economia
Regras
Saiba como funciona o Programa de Proteção ao Emprego
Governo finalmente anuncia os detalhes do programa que permite redução de jornada de trabalho e salários para evitar demissões
Publicado: 22/07/2015 às 07:45
As regras do jogo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) estão à mesa. A partir de hoje, as empresas e os trabalhadores poderão negociar a redução de jornada e de salário como alternativa para a manutenção do emprego. Antes, porém, os empregadores terão que esgotar todas as outras alternativas, como o banco de horas, o banco de férias e as férias coletivas. Para aderir ao programa, a empresa terá que comprovar que se encontra em dificuldades financeiras. A prova dos nove será com o Índice Líquido de Emprego (IEL), calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses contados a partir do mês anterior ao de solicitação de adesão e no número total de trabalhadores. O indicador deve ser de até 1%.
A regulamentação do PPE foi apresentada ontem pelo comitê executivo do programa, formado por integrantes dos ministérios. As regras permitem a redução de até 30% da jornada e de salário. Metade da perda salarial (50%) do trabalhador será bancada pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no limite de até 65% do maior valor do seguro-desemprego. A primeira condição de adesão ao programa é a assinatura do acordo coletivo específico entre as empresas e os sindicatos, aprovado em assembleia.
O diretor do departamento de emprego e salário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Márcio Borges, explica que o acordo terá que ser registrado no sistema mediador do ministério. O próximo passo será preencher o formulário de adesão na internet, e por último, entregar a documentação ao MTE. A secretaria executiva do comitê do PPE vai bater o martelo se a empresa atende os critérios do indicador líquido de emprego. O índice será calculado com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do MTE. Poderão aderir ao programa as empresas de qualquer porte e setor econômico.
Para José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Dieese, o PPE é mais um mecanismo para evitar as demissões. Ele destaca como positivo a garantia do emprego de até 16 meses após o final do prazo de adesão. Por outro lado, cita uma brecha da regulamentação: como ficam os trabalhadores de uma empresa cujo sindicato não aderir? “A maior concentração acontecerá nas empresas de grande porte. As menores poderão esgotar outros mecanismos, como férias coletivas.”
Prova de fogo nos dissídios
Prova de fogo nos dissídios
As centrais sindicais não colocam muita fé no Programa de Proteção ao Emprego, cuja prova de fogo será o período dos dissídios coletivos do segundo semestre. Categorias como metalúrgicos, bancários e trabalhadores da construção civil preparam a pauta de reivindicação salarial para sentarem à mesa com os patrões. Com a alta de preços que corrói os salários, os sindicatos vão pedir ganho real, além da reposição da inflação.
“Nas campanhas salariais, a nossa luta é para manter o ganho real. Aceitamos reduzir jornada sem reduzir salário”, diz José Carlos Veras, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE). Segundo o sindicalista, o PPE terá maior repercussão no ABC paulista, cuja indústria automobilística está adotando o lay-off .“Em Pernambuco não terá grande apelo. Até porque grande parte das empresas do setor metalúrgico está em recuperação judicial e já demitiu trabalhadores.”
O presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, diz que o PPE é mais um instrumento para atenuar os efeitos da crise econômica e evitar as demissões. Ele destaca que o programa é importante porque valoriza a negociação entre empregados e patrões, e só poderá ser executado com a palavra final do trabalhador. Torres concorda que a adesão ao programa ficará restrita a poucas empresas. Já demonstraram interesse em aderir ao programa as empresas dos setores automotivo, metalúrgico, sucroalcooleiro, farmacoquímico, têxtil e de alimentos. O prazo de adesão é até 31 de dezembro deste ano.
Últimas
Mais Lidas
