Economia
Negociação fiscal
Mutirão assegura resgate de R$ 90 milhões para os cofres do estado e do Recife
Os contribuintes do estado que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho, pelo site da Sefaz-PE
Publicado: 21/07/2015 às 10:00
Quem têm pendências fiscais com o estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife deve ficar atento. As condições especiais para o pagamento de débitos tributários oferecidas pelo Mutirão da Negociação Fiscal de Pernambuco vão até esta terça-feira e podem assegurar um retorno de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos do estado e da cidade do Recife. A iniciativa deu preferência a acordos cuja dívida é de até R$ 50 mil. No tocante ao Tesouro Estadual, devem ser regatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores, R$ 27,2 milhões. Desse montante, R$ 1,79 milhão já foi liquidado, e, portanto, já está no caixa.
As negociações acontecem desde o último dia 15, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com prazo de término para hoje, a ação foi prorrogada até amanhã, das 8h às 19h. O mutirão é realizado de forma integrada entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura do Recife.
Quem comparecer ao evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para a aderir às condições do mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com a identidade (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). No caso de uma pessoa jurídica, será necessário apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou municipal.
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, idealizado e promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Entre os objetivos do programa estão a possibilidade de cidadãos e empresas quitarem seus débitos, a recuperação do crédito por parte do Executivo e a diminuição do acervo no Judiciário, uma vez que as ações de execução fiscal equivalem a 52% dos processos em tramitação no país.
Os contribuintes do estado que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho. Para tanto, devem acessar o site www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior. Pernambuco foi o terceiro estado a aderir ao programa, que foi lançado em fevereiro pela corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Antes da iniciativa, Pernambuco já havia recuperado R$ 820 milhões em créditos para investimentos em políticas públicas.
Com informações do goverbo do estado e da Prefeitura do Recife
As negociações acontecem desde o último dia 15, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com prazo de término para hoje, a ação foi prorrogada até amanhã, das 8h às 19h. O mutirão é realizado de forma integrada entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura do Recife.
Quem comparecer ao evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para a aderir às condições do mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com a identidade (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). No caso de uma pessoa jurídica, será necessário apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou municipal.
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, idealizado e promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Entre os objetivos do programa estão a possibilidade de cidadãos e empresas quitarem seus débitos, a recuperação do crédito por parte do Executivo e a diminuição do acervo no Judiciário, uma vez que as ações de execução fiscal equivalem a 52% dos processos em tramitação no país.
Os contribuintes do estado que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho. Para tanto, devem acessar o site www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior. Pernambuco foi o terceiro estado a aderir ao programa, que foi lançado em fevereiro pela corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Antes da iniciativa, Pernambuco já havia recuperado R$ 820 milhões em créditos para investimentos em políticas públicas.
Com informações do goverbo do estado e da Prefeitura do Recife
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