Direito do consumidor
Governo investiga Unilever, Nestlé e Pepsico por supostas infrações de consumo
A Unilever é alvo de três processos. Nestlé e Pepsico responderão apenas por um processo, cada uma
Por: Agência Estado
Publicado em: 01/07/2015 08:59 Atualizado em: 01/07/2015 18:16
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as empresas Unilever Brasil, Nestlé Brasil e Pepsico do Brasil para apurar indícios de infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
A decisão consta de despachos publicados no Diário Oficial da União. A Unilever é alvo de três processos. Nestlé e Pepsico responderão apenas por um processo, cada uma. As empresas têm 10 dias para apresentar defesa.
Sem especificar as supostas infrações cometidas pelas empresas, os despachos apenas indicam que as companhias teriam violado trechos dos artigos 4º, 6º e 31 do Código, além de portaria do Ministério da Justiça.
Esses artigos dispõem sobre as relações de consumo, que devem ocorrer com base na boa-fé e no equilíbrio entre consumidores e fornecedores, sobre o direito básico do consumidor de obter das empresas informação adequada e clara sobre produtos e serviços e ainda sobre a oferta e apresentação de produtos pelas empresas, que também devem assegurar informações corretas, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, preço e prazos de validade, entre outros dados.
Nestlé - Em nota, a Nestlé informou que reformulou as embalagens da linha de sorvetes take home. "Toda a linha passou a ser comercializada em potes de 1,5L para se adequar à atual demanda do mercado consumido.". A empresa ressaltou ainda que a alteração aconteceu em outubro de 2014 e continua até hoje.
A decisão consta de despachos publicados no Diário Oficial da União. A Unilever é alvo de três processos. Nestlé e Pepsico responderão apenas por um processo, cada uma. As empresas têm 10 dias para apresentar defesa.
Sem especificar as supostas infrações cometidas pelas empresas, os despachos apenas indicam que as companhias teriam violado trechos dos artigos 4º, 6º e 31 do Código, além de portaria do Ministério da Justiça.
Esses artigos dispõem sobre as relações de consumo, que devem ocorrer com base na boa-fé e no equilíbrio entre consumidores e fornecedores, sobre o direito básico do consumidor de obter das empresas informação adequada e clara sobre produtos e serviços e ainda sobre a oferta e apresentação de produtos pelas empresas, que também devem assegurar informações corretas, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, preço e prazos de validade, entre outros dados.
Nestlé - Em nota, a Nestlé informou que reformulou as embalagens da linha de sorvetes take home. "Toda a linha passou a ser comercializada em potes de 1,5L para se adequar à atual demanda do mercado consumido.". A empresa ressaltou ainda que a alteração aconteceu em outubro de 2014 e continua até hoje.
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