Controle maior
Pelo combate à corrupção, órgãos de fiscalização querem mais autonomia
Propostas, que estão em discussão no Congresso, provocam polêmica
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 18/05/2015 09:35 Atualizado em:
Entidades sindicais de funcionários de órgãos de fiscalização e controle prometem intensificar a pressão no Congresso Nacional para se livrar das amarras gerenciais do Executivo Federal. Estão nas mãos de deputados duas propostas de Emenda Constitucional (PEC) que poderão dar autonomias administrativa e orçamentária à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Polícia Federal (PF). Há, ainda, a sugestão de projeto para criar a Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União (CGU), que também prevê a autonomia para a instituição. Sindicalistas avaliam que, sem interferência política, a sonhada emancipação garantiria combate mais efetivo à corrupção. No entanto, a aquisição de “poderes” sobre o uso dos recursos e eventuais gastos é questionada pelo governo e até por representações sindicais.
Com a autonomia, os órgãos terão mais controle sobre investimentos em estruturas físicas, agilidade na reposição do quadro de pessoal e poder sobre a reestruturação de carreiras, defende a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), entidade que congrega as quatro carreiras da advocacia pública: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, federais e do Banco Central. “A autonomia orçamentária colocaria o orçamento que é destinado à advocacia nas mãos da própria AGU, para que administre da forma que for mais conveniente e necessária para o exercício das suas finalidades”, explica a diretora de Comunicação e Imprensa da Unafe, Alessandra Minadakis.
Como resultado da autossuficiência orçamentária e administrativa, Alessandra afirma que os advogados poderiam analisar melhor se gestores públicos estão agindo em conformidade com a lei e com a Constituição, sem receio de sofrer pressões políticas. Atualmente, há casos em que servidores são deslocados para desempenhar outras funções. “Uma licitação feita por um ente público necessita do parecer do advogado público. Se um gestor não se ativer àquilo que foi firmado, obviamente poderá arcar com as consequências”, diz.
Em nota, a AGU informa que criou um Comitê de Interlocução formado por membros de suas carreiras, tendo como função a defesa das proposições legislativas que assegurem uma melhor estrutura à instituição, bem como a valorização dos advogados públicos. O grupo faz gestões junto de órgãos do Poder Executivo e de lideranças do Legislativo. A PEC 82/2007, que prevê a autonomia da AGU, está pronta para entrar na pauta no plenário da Câmara dos Deputados.
Com a autonomia, os órgãos terão mais controle sobre investimentos em estruturas físicas, agilidade na reposição do quadro de pessoal e poder sobre a reestruturação de carreiras, defende a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), entidade que congrega as quatro carreiras da advocacia pública: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, federais e do Banco Central. “A autonomia orçamentária colocaria o orçamento que é destinado à advocacia nas mãos da própria AGU, para que administre da forma que for mais conveniente e necessária para o exercício das suas finalidades”, explica a diretora de Comunicação e Imprensa da Unafe, Alessandra Minadakis.
Como resultado da autossuficiência orçamentária e administrativa, Alessandra afirma que os advogados poderiam analisar melhor se gestores públicos estão agindo em conformidade com a lei e com a Constituição, sem receio de sofrer pressões políticas. Atualmente, há casos em que servidores são deslocados para desempenhar outras funções. “Uma licitação feita por um ente público necessita do parecer do advogado público. Se um gestor não se ativer àquilo que foi firmado, obviamente poderá arcar com as consequências”, diz.
Em nota, a AGU informa que criou um Comitê de Interlocução formado por membros de suas carreiras, tendo como função a defesa das proposições legislativas que assegurem uma melhor estrutura à instituição, bem como a valorização dos advogados públicos. O grupo faz gestões junto de órgãos do Poder Executivo e de lideranças do Legislativo. A PEC 82/2007, que prevê a autonomia da AGU, está pronta para entrar na pauta no plenário da Câmara dos Deputados.
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