Impostos
Jaboatão cobra tributos atrasados com jeitinho
Prefeitura iniciou mutirão para tentar reduzir alto índice de inadimplência, principalmente no IPTU. Descontos nos juros e multas podem chegar a 100%
Por: André Clemente - Diario de Pernambuco
Publicado em: 26/05/2015 08:34 Atualizado em: 26/05/2015 09:06
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes resolveu apelar para a consciência dos moradores para tentar reverter o alto índice de inadimplência no pagamento dos tributos. Durante toda esta semana, a Fazenda municipal trabalha no mutirão regionalizado para organizar os débitos da cidade, com parcelamento e descontos de até 100% nos juros e nas multas. A convocação começou com cartas extrajudiciais avisando da importância da receita para a infraestrutura do município. Nos textos, frases como “Sua rua está pavimentada, contribua”.
As últimas campanhas ajudaram na redução da inadimplência. No caso do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a queda foi de 70% para 58%, considerada boa pela administração, mas com potencial para melhorar. Desta vez, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também vai entrar no mutirão, com desconto de até 30% no valor do imposto. De acordo com o secretário executivo da Receita de Jaboatão, Marcelo Mandú, a ideia do mutirão regionalizado é conseguir ficar mais próximo do contribuinte para que ele não tenha problemas de acesso para negociar as dívidas.
“O mutirão acontece nas regionais administrativas de Jaboatão Centro, Cavaleiro e dos Curados, porque conseguimos boa adesão na edição 2014. O desafio é conseguir negociar ainda mais, ainda que o ano seja crítico”, destaca o secretário. Segundo Mandú, serão executadas ações por meio de cartazes, panfletos, propagandas, alertando sobre o perigo de o contribuinte ter seu nome incluído no SPC/Serasa. “As propagandas vão destacar também que parte significativa do arrecadado via IPTU/TLP é destinado para execução de obras e melhorias para a população, como calçamento de ruas, construção e melhoria das escolas e dos postos de saúde.”
Jaboatão possui atualmente 179 mil imóveis cadastrados em seu sistema de informação, que dá a capacidade de arrecadar R$ 178 milhões. Os descontos de estímulo à adimplência vão para os juros e as multas da dívida. Quem quitar os débitos de 2013, 2014 e 2015, por exemplo, terá descontos de 100% nos juros e nas multas se pagar em até cinco parcelas. Parcelando em 12 vezes, o desconto é de 50%. Dividindo em 24 vezes, a redução é de 40%.
Sobre o ITBI, o secretário conta que prepara uma campanha para acabar com os contratos de gaveta, que são aqueles imóveis cadastrados em cartório, mas que ainda não têm registro na cidade, ou seja, sem regularização da escritura. “A legislação da cidade, para este caso, permite desconto de até 30% de desconto no valor do imposto, sem juros ou multas”, explica Marcelo Mandú. A base de cálculo do imposto é a alíquota de 2% sobre o valor venal do bem.
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