Seleção
Provas do concurso para o cargo de delegado são suspensas
Por: CorreioWeb
Publicado em: 24/04/2015 20:31 Atualizado em:
As provas do concurso com 100 vagas para delegado da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), que seriam aplicadas neste domingo (26/4), foram suspensas pelo Tribunal de Justiça estadual (TJPE). De acordo com o processo, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, dentre uma série de irregularidades, há suspeita de vício na licitação que escolheu a banca organizadora do certame, a Iaupe. Quase 25 mil candidatos se inscreveram no concurso.
Segundo a acusação, a modalidade de licitação escolhida pelo estado de Pernambuco (carta convite) contraria o decreto estadual nº 32.539/2008, que determina o pregão eletrônico para aquisições de serviços. A Lei Geral das Licitações também teria sido contestada, já que a modalidade carta convite pode ser utilizada apenas para contratações de serviços até R$ 80.000 – valor excedido para aquisição da Iaupe. Foi constatada ainda falta de tempo para que outras empresas se manifestassem para realizar a seleção, o que gerou a escassez de participantes.
Outra irregularidade encontrada foi o fato de não estar previsto no edital a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que não é comum em outras seleções para carreiras jurídicas no país.
A reputação da banca também foi levada em consideração. Segundo o processo, a Iaupe não detém a expertise necessária para conduzir o concurso, já que nunca organizou seleção para carreiras jurídicas. Sem falar que concursos organizados pela banca estão sob investigação da própria Polícia Civil sob suspeitas de fraude –um funcionário da empresa inclusive já foi preso.
Trata-se de uma decisão liminar, desse modo, a qualquer tempo, o concurso pode ser retomado.
Em defesa, a Secretaria de Defesa Social alegou que não houve nenhuma anomalia no processo licitatório, uma vez que foram examinadas seis instituições interessadas em organizar o concurso. Para a secretaria, todo termo de referência foi baseado em encaminhamento feito pelo próprio chefe de polícia da época, que enviou minuta de edital para realização do certame. A comissão do concurso foi formada por três delegados e dois representantes da Secretaria de Administração, que acompanharam todas as fases de elaboração do processo seletivo.
O CorreioWeb/Diario tentou entrar em contato com a banca, mas os telefonemas não foram atendidos.
O concurso
Aprovados receberão remuneração de R$ 9.069,81, para jornada de trabalho de 40h semanais. Para participar, candidatos devem possuir diploma de nível superior em direito. O certame é composto por prova objetiva e discursiva, teste de capacidade física, avaliação psicológica, exame médico e investigação social. Aprovados também realizarão curso de formação profissional.
Segundo a acusação, a modalidade de licitação escolhida pelo estado de Pernambuco (carta convite) contraria o decreto estadual nº 32.539/2008, que determina o pregão eletrônico para aquisições de serviços. A Lei Geral das Licitações também teria sido contestada, já que a modalidade carta convite pode ser utilizada apenas para contratações de serviços até R$ 80.000 – valor excedido para aquisição da Iaupe. Foi constatada ainda falta de tempo para que outras empresas se manifestassem para realizar a seleção, o que gerou a escassez de participantes.
Outra irregularidade encontrada foi o fato de não estar previsto no edital a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que não é comum em outras seleções para carreiras jurídicas no país.
A reputação da banca também foi levada em consideração. Segundo o processo, a Iaupe não detém a expertise necessária para conduzir o concurso, já que nunca organizou seleção para carreiras jurídicas. Sem falar que concursos organizados pela banca estão sob investigação da própria Polícia Civil sob suspeitas de fraude –um funcionário da empresa inclusive já foi preso.
Trata-se de uma decisão liminar, desse modo, a qualquer tempo, o concurso pode ser retomado.
Em defesa, a Secretaria de Defesa Social alegou que não houve nenhuma anomalia no processo licitatório, uma vez que foram examinadas seis instituições interessadas em organizar o concurso. Para a secretaria, todo termo de referência foi baseado em encaminhamento feito pelo próprio chefe de polícia da época, que enviou minuta de edital para realização do certame. A comissão do concurso foi formada por três delegados e dois representantes da Secretaria de Administração, que acompanharam todas as fases de elaboração do processo seletivo.
O CorreioWeb/Diario tentou entrar em contato com a banca, mas os telefonemas não foram atendidos.
O concurso
Aprovados receberão remuneração de R$ 9.069,81, para jornada de trabalho de 40h semanais. Para participar, candidatos devem possuir diploma de nível superior em direito. O certame é composto por prova objetiva e discursiva, teste de capacidade física, avaliação psicológica, exame médico e investigação social. Aprovados também realizarão curso de formação profissional.
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